RECOMENDA AO PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MATÕES A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA.

RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, Francisco Pedreira Martins Junior, e à Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Socorro S. Fernandes Martins, que Procedam à efetiva criação no município do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMCD/LGBT), nos termos determinados no Projeto de Lei nº 11/2018, com a nomeação de seus membros, elaboração de seu regimento interno, destinação de recurso orçamentários e demais atos necessários para tal finalidade

ESTABELECE PADRÕES NO ENCAMINHAMENTO DOS CASOS E RESPOSTAS DE OFÍCIOS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO – COMARCA DE URBANO SANTOS/MA

O cumprimento integral dos termos da lei n° 12.257/2011 (lei de acesso à informação pública), em especial o que dispõe o art. 8º, §§ 1º, IV, 2º e 3º, da lei supracitada, qual seja, a divulgação no sítio oficial da prefeitura de informações concernentes a procedimentos licitatórios (em andamento, encerrados e desertos), INCLUSIVE OS RESPECTIVOS EDITAIS E RESULTADOS, bem como todos os contratos celebrados, em tempo real

RECOMENDAR ao Sr. Wanderson de Oliveira Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Filomena do Maranhão – MA, que SUSPENDA a realização de sessões presenciais ordinárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, sessões solenes, bem como de demais eventos que envolvam aglomeração de pessoas no âmbito da Câmara de Vereadores, por ato da Mesa Diretora

RECOMENDAR ao Sr. Ivalto Bílio Chaves, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuntum – MA, que SUSPENDA a realização de sessões presenciais ordinárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, sessões solenes, bem como de demais eventos que envolvam aglomeração de pessoas no âmbito da Câmara de Vereadores, por ato da Mesa Diretora

Recomenda a criação do Plano Municipal voltado para a Primeira Infância no Município de São Francisco do Brejão.

Abertura e realização de SELETIVO ou CONCURSO PÚBLICO de provas e/ou títulos, com ampla publicidade e livre acesso a todos e cujos critérios de escolha sejam estritamente objetivos

Recomendação acerca da prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo município de Santa Quitéria do Maranhão/MA.

Não Aplicação da Lei Municipal nº 525/2020, a qual regulamente a aplicação dos recursos relativos a Precatórios do FUNDEF, por manifesta inconstitucionalidade (formal e material). Ref: Procedimento Administrativo 4-030/2021

Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Vila Nova dos Martírios/MA

Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Governador Edison Lobão/MA

Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Davinópolis/MA

Prevenção contra a aquisição ilegal de vacinas pelo Município de Imperatriz/MA

Recomendação expedida às academias e estabelecimentos destinados a prática de atividade física de São Luís-MA, tendo por objeto medidas sanitárias destinadas à prevenção ao contágio pelo Coronavírus.

RECOMENDA à Direção do Presídio Regional de Imperatriz/MA, à Direção da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz/MA, à Direção da Unidade Prisional de Davinópolis/MA e à Direção da Associação de Assistência aos Condenados de Imperatriz/MA (APAC), que assegurem, nos termos do Art. 33 da Lei de Execução penal, uma jornada normal de trabalho aos Reeducando, com respeito ao direito destes ao descanso nos domingos e feriados e com atenção a carga horaria mínima de 06 (seis) horas diárias de trabalho e máxima de 08 (oito) horas diárias

Fiscalização constante, controle rigoroso de passageiros e outras medidas de segurança em benefício dos consumidores que realizam travessia, através de transporte aquaviário, entre os Municípios de São Luís e Alcântara/MA.

RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e ao senhor(a) Coordenador(a) Municipal de Proteção e Defesa Civil que adotem as medidas estruturais indicadas pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE BACABEIRA A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.