Recomendação ao Prefeito e ao Secretário de Educação do Município de Timon (MA), sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Dispõe sobre a necessidade da adoção de providências pela Prefeita Municipal de Santa Inês, Maria Vianey Pinheiro Bringel, em final de mandato, e pelo Prefeito eleito para o mandato de 2021-2024, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, visando a adoção obrigatória do pregão eletrônico em contratações que utilizem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, em virtude do disposto no art.1º, §4º, do Decreto Federal nº 10.024/2019 e na Instrução Normativa nº 206/2019 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão, do Ministério da Economia, e a adoção preferencial nas demais hipóteses.

Dispõe sobre a necessidade da adoção de providências pela Prefeita Municipal de Santa Inês, Maria Vianey Pinheiro Bringel, em final de mandato, a fim de que o Município de Santa Inês realize a atualização dos registros de dados nos Sistemas de Informação em Saúde até o final do atual exercício financeiro, e não proceda com alterações ou exclusões indevidas nos referidos sistemas, evitando-se, assim, que informações sanitárias e epidemiológicas se percam com a mudança de gestão.

Funcionamento CONTÍNUO dos dispositivos que atuam como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do Município durante o período de recesso natalino e de final de ano, quais sejam, aqueles que prestam os seguintes serviços: a) de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde); b) de atenção à urgência e emergência; c) de atenção psicossocial; e d) especiais de acesso aberto

Funcionamento CONTÍNUO dos dispositivos que atuam como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do Município durante o período de recesso natalino e de final de ano, quais sejam, aqueles que prestam os seguintes serviços: a) de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde); b) de atenção à urgência e emergência; c) de atenção psicossocial; e d) especiais de acesso aberto

Cumprir rigorosamente a r. sentença judicial com efeito erga omnes, prolatada na ação civil pública em referência, para a proibição de festas com sons mecânico ou ao vivo, inclusive com o uso de sons automotivos no átrio ou dentro de lojas de conveniências; e a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências fora dos horários especificados em lei, e em qualquer hipótese a crianças e adolescentes.

Identificação de todos os agentes públicos, cujos CPF's constam NO PAINEL DE VÍNCULOS DO SAAP – AUXÍLIO EMERGENCIAL

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Secretária Municipal de Saúde de Bela Vista do Maranhão, com o fito de garantir a continuidade das ações e serviços de saúde durante o recesso de final de ano, sobretudo em face da situação de pandemia de COVID-19.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Secretária Municipal de Saúde de Santa Inês, com o fito de garantir a continuidade das ações e serviços de saúde durante o recesso natalino (dezembro de 2.020 a janeiro de 2.021), sobretudo em face da situação de pandemia de COVID-19.

Funcionamento CONTÍNUO dos dispositivos que atuam como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do Município de Central do Maranhão durante o período de recesso (20/12/2020 a 06/01/20), quais sejam, aqueles que prestam os seguintes serviços: a) de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde); b) de atenção à urgência e emergência; c) de atenção psicossocial; e d) especiais de acesso aberto

Funcionamento CONTÍNUO dos dispositivos que atuam como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do Município de Mirinzal durante o período de recesso (20/12/2020 a 06/01/20), quais sejam, aqueles que prestam os seguintes serviços: a) de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde); b) de atenção à urgência e emergência; c) de atenção psicossocial; e d) especiais de acesso aberto

Funcionamento CONTÍNUO dos dispositivos que atuam como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do Município Vila Nova dos Martírios durante o período de recesso (20/12/20 a 01/01/20), quais sejam, aqueles que prestam os seguintes serviços: a) de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde); b) de atenção à urgência e emergência; c) de atenção psicossocial; e d) especiais de acesso aberto

Funcionamento CONTÍNUO dos dispositivos que atuam como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do Governador Edison Lobão-MA durante o período de recesso (20/12/20 a 01/01/20), quais sejam, aqueles que prestam os seguintes serviços: a) de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde); b) de atenção à urgência e emergência; c) de atenção psicossocial; e d) especiais de acesso aberto

Funcionamento CONTÍNUO dos dispositivos que atuam como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do Município Davinópolis/MA durante o período de recesso (20/12/20 a 01/01/20), quais sejam, aqueles que prestam os seguintes serviços: a) de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde); b) de atenção à urgência e emergência; c) de atenção psicossocial; e d) especiais de acesso aberto

Funcionamento CONTÍNUO dos dispositivos que atuam como Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do Município Imperatriz durante o período de recesso (20/12/20 a 01/01/20), quais sejam, aqueles que prestam os seguintes serviços: a) de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde); b) de atenção à urgência e emergência; c) de atenção psicossocial; e d) especiais de acesso aberto

Transição Municipal. Organização e funcionamento do Sistema municipal de educação. Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

Transição Municipal. Organização e funcionamento do Sistema municipal de educação. Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

Recomendação à Prefeita de Santo Amaro, Luziane Lopes Lisboa e à Secretária de Educação, Aurinete Freitas Batalha sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao Prefeito de Primeira Cruz, Ronílson Araújo Silva e à Secretária de Educação, Rosângela Silva Serra sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao Prefeito de Humberto de Campos José Ribamar Ribeiro Fonseca e ao Secretário de Educação, Luís Antônio Sousa do Nascimento sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.