Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Transição Municipal. Organização e funcionamento do Sistema municipal de educação. Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF.

Recomendação aos Prefeitos dos municípios da Comarca de Barra do Corda (Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras) e seus respectivos (as) Secretários(os) de Educação, sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais, para o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao (à) Secretário(a) de Educação do Município de Conceição do Lago Açu/MA sobre a necessidade de realização de planejamento pedagógico e administrativo para a retomada das atividades escolares, com as práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao (à) Secretário(a) de Educação do Município de Lago Verde/MA sobre a necessidade de realização de planejamento pedagógico e administrativo para a retomada das atividades escolares, com as práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao (à) Secretário(a) de Educação do Município de Bom Lugar/MA sobre a necessidade de realização de planejamento pedagógico e administrativo para a retomada das atividades escolares, com as práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao (à) Secretário(a) de Educação do Município de Bacabal/MA sobre a necessidade de realização de planejamento pedagógico e administrativo para a retomada das atividades escolares, com as práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Dispõe sobre a necessidade da adoção de providências pela Prefeita Municipal de Santa Inês, Maria Vianey Pinheiro Bringel, em final de mandato, e pelo Prefeito eleito para o mandato de 2021-2024, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, visando o cumprimento do art. 156,§1º, da Constituição do Estado do Maranhão.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Recomendação ao Prefeito de Santa Filomena do Maranhão e ao Secretário de Educação de Santa Filomena do Maranhão sobre a necessidade de realização de planejamento pedagógico e administrativo para a retomada das atividades escolares, com as práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

Recomendação ao Prefeito de Tuntum e ao Secretário de Educação Tuntum sobre a necessidade de realização de planejamento pedagógico e administrativo para a retomada das atividades escolares, com as práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos decorrentes da Pandemia COVID-19.

RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ A SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTAS PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO, EM RAZÃO DA COINCIDÊNCIA COM O DIA DA VOTAÇÃO NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, BEM COMO POR RAZÕES SANITÁRIAS, POR CONTA DO RECRUDESCIMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Recomenda-se a adoção de providências para colaboração com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, na identificação e notificação de servidores que receberam indevidamente o benefício do auxílio emergencial.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.

Procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão.