Recomenda a anulação do Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2020 e de todos os atos dele decorrentes, realizado pela Câmara Municipal de Imperatriz, para a contratação de 1.200 testes de COVID-19, destinados a servidores e seus familiares, no valor de R$ 144.000,00.

Preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral.

Publicidade de gastos e atualização do Portal da Transparência do Município de São Domingos do Azeitão/MA

Acompanhar o processo de aprovação/reprogramação quanto à aprovação, licenciamento ambiental e documentos para o registro imobiliário do “Loteamento Residencial Canto da Serra”.

Recomendação ao Poder Executivo Municipal de Parnarama/MA para alimentar o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP do TCE/MA em relação às licitações e contratos.

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

Recomenda ao Município de Mirinzal/MA que obedeça, em todos os processos licitatórios, as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e demais dispositivos legais atinentes à espécie, bem como as dispostas na presente recomendação.

RECOMENDA ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município Anajatuba/MA que se abstenha de suspender o fornecimento de água seja por inadimplência ou qualquer outro motivo, pelo prazo mínimo de 120 dias ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública, declarada no Decreto Municipal nº 15 de 23 de março de 2020, decorrente da pandemia de coronavírus.

Ministério Público Resolutivo. Tutela de Direitos Coletivos em sentido Amplo. Direito Fundamental da Saúde. Recomendação. Pandemia do covid-19. Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 – CES/CNMP/1ª CCR. Lei Federal nº. 13.974/2020. Necessidade de afastamento ou remanejamento de servidores públicos que se enquadram no grupo de risco (idosos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas).

Aprovados no concurso público

Suspensão do Contrato Direto nº 090/2020 firmado com a Empresa PRECISION SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI e equipamentos de proteção coletivo – EPC, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Matinha-MA.

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

Recomendação sobre assistência social à População em Situação de Rua, considerando a necessidade de prevenção e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).

Educação. Saúde. Volta às aulas presenciais. Medidas sanitárias e preventivas no ambiente escolar. Contenção da propagação do novo Coronavírus – covid-19.

Educação. Saúde. Volta às aulas presenciais. Medidas sanitárias e preventivas no ambiente escolar. Contenção da propagação do novo Coronavírus – covid-19.

Educação. Saúde. Volta às aulas presenciais. Medidas sanitárias e preventivas no ambiente escolar. Contenção da propagação do novo Coronavírus – covid-19.

PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE PÚBLICO. CEMITÉRIOS.

PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE PÚBLICO. CEMITÉRIOS.

Recomendação aos Vereadores de Bequimão visando à não aprovação do Projeto de Lei nº 01/2020 encaminhado pelo Prefeito Municipal com o fim de instituir e regulamentar a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e servidores Público Municipais dos órgãos da Administração Direta do Município.