Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis. 

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Recomendar ao Sr. Almílcar Gonçalves Rocha, Prefeito Municipal, e a Sra. Regina Maria Gomes Dias, Secretária Municipal, para que garantem o atendimento e o acompanhamento psicológico e social de crianças e adolescentes, com o devido encaminhamento aos serviços especializados desta municipalidade e adote, no prazo de 04 (quatro meses), as seguintes providências:

Recomendar aos conselheiros tutelares do município de Barreirinhas/MA: (...)

Recomendação aos Conselheiros Tutelares sobre a não utilização do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda político-partidária.

Recomedação, com vistas à prevenção geral, em razão de possível ocorrência de atentado aos princípios da Administração Pública, ao PREFEITO DE POÇÃO DE PEDRAS, o Sr. Francisco de Assis Lima Pinheiro, à luz do art. 37, caput, da CRFB/88, que notadamente: (...)

Recomendação aos diretórios municipais dos partidos políticos dos municípios Bacuri/MA, Serrano do Maranhão/MA e ApicumAçu/MA a observação das legislações eleitorais e outras providências. 

Recomendação ao Prefeito do Município de Carolina/MA, respeitada a autonomia administrativa dos entes municipais, a observância de critérios de razoabilidade e proporcionalidade no custeio de festividades e contratações artísticas, além do devido planejamento e transparência dessas contratações, nos termos das Leis nº 14.133/2021, nº 12.527/2011, nº 4.320/1964, e Lei Complementar nº 101/2000, bem como do previsto no art. 167, I e II, da CF e Instrução Normativa nº 54/2018-TCE/M A SUSPENSÃO DE DE FESTIVIDADES E CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS no Município de Carolina/MA.

à Sra. Prefeita Municipal, ao Sr. Presidente da Câmara, aos Srs. Secretários Municipais e eventuais dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais alcançados pelas mencionadas disposições, que:

Recomendação aos Conselheiros tutelares do município de Barão de Grajaú/MA: (...)  

Recomendação ao Sr. Prefeito Municipal, ao Sr. Presidente da Câmara, aos Srs. Secretários Municipais e eventuais dirigentes de autarquias, fundaçõ

Recomendação aos Prefeitos Municipais de Lago da Pedra/MA, Sra. Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro; Lago do Junco/MA, Sra. Edina Alves Fontes; Lago dos Rodrigues, Sr. Valdemar Sousa Araújo; Lagoa Grande do Maranhão/MA, Sr. Francisco Neres Moreira Policarpo e aos Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Lago da Pedra/MA, Sr. Cicero Amaro dos Santos; Lago do Junco/MA, Antônio José da Silva Júnior; Lago dos Rodrigues, Jose Silva Valdivino; Lagoa Grande do Maranhão/MA, Maria Leusa de Sousa de Oliveira Silva, e, como medida acautelatória, aos demais agentes públicos municipais, aos servidores municipais ou não, a estrita observância à postura de Agente(s) Público(a)(s) pautada nos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, de modo a SE ABSTEREM DE REALIZAR AS SEGUINTES CONDUTAS VEDADAS dispostas no art. 73 da Lei n. 9.504/97 (LE), incisos I a VIII, bem como no art. 15 da Res. TSE n. 23.735/24 e ss., tendentes a afetar a igualdade de oportunidades nos pleitos eleitorais: (...)

Recomendação aos Conselhos Tutelares do município de Carolina/MA: (...)

Recomendação ao Sr. Prefeito Municipal, ao Sr. Presidente da Câmara, aos Srs. Secretários Municipaise eventuais dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais alcançados pelas mencionadas disposições, que: (...)

Recomendação às emissoras de rádio e televisão nos municípios de Bacuri/MA, Apicum-Açu/MA e Serrano/MA que nos moldes da Lei nº 4.737/1965, Lei nº 9.504/97, Resolução TSE nº 23.610/2019, Res.-TSE nº 21.223/2002 e na Resolução TSE nº 23.609/2019, com atualizações da Resolução nº 23.732/2024: (...).

Recomenda a EDVAN BRANDÃO DE FARIAS, Prefeito Municipal de Bacabal/MA, em final de mandato, para cumprimento das disposições constitucionais e legais quanto ao processo de transição municipal, com fundamento no artigo 156 e parágrafos da CEMA, artigos 70 a 75 da Constituição Federal, artigos 48 e 48-A da LC nº 101/2000 e a IN-TCE/MA nº 45/2016, a fim de evitar a responsabilização dos gestores omissos em final de mandato.

Recomendação ao Município de Açailândia que adote as seguintes providências: (...)

Recomendação ao Município de Senador La Rocque, representado na pessoa de seu prefeito, Bartolomeu Gomes Alves: (...)