Dispõe sobre a necessidade da adoção de providências pela Chefia do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, bem como por quem vier a lhe suceder ou substituir, com o fito de prevenir a situação de acúmulo irregular de cargos públicos por servidores do Município de Bela Vista do Maranhão.

Planejamento de fiscalização efetiva e intensiva nas dunas da Praia de São Marcos, especialmente próximo à Praça do Pescador, de modo a coibir as práticas ilícitas, identificando os veículos e respectivos condutores que forem flagrados transitando no local e aplicando- lhes as sanções administrativas cabíveis

Adoção de todas as providências necessárias para a imediata solução da situação de depósito de areia e de pedras da Prefeitura do município de São Luís Gonzaga do Maranhão obstruindo a circulação de pessoas no bairro Monte Cristo.

Adoção de medidas voltadas ao combate, no que concerne ao nepotismo no âmbito do poder legislativo municipal.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências por parte do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês/MA, com o fito de que promova a operacionalização do controle eletrônico do registro de ponto de todos os servidores daquela Casa Legislativa Municipal, sem distinção entre aqueles detentores de vínculo efetivo ou precário (cargos em comissão e contratados).

RECOMENDA AO PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-MA A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA.

RECOMENDA AO PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE- MA A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA.

ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CESSAR A SITUAÇÃO DE ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS VERIFICADA NOS AUTOS DA NF Nº. 000310-059/2021.

ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CESSAR A SITUAÇÃO DE ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS VERIFICADA NOS AUTOS DA NF Nº. 000310-059/2021

Combate da poluição sonora

Garantir o direito à informação aos usuários do serviço público de transporte aquaviário de ferry-boat

Recomendação dirigida ao Prefeito de Magalhães de Almeida/MA, sr. Raimundo Nonato Carvalho, destinada a adoção de medidas voltadas a extirpar a prática de nepotismo.

Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos para transporte escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Cururupu/MA

ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODA A ZONA URBANA DE PARAIBANO-MA, ESPECIALMENTE NAS RUAS MONTE ALEGRE E ENGENHEIRO GUILHERME, DO BAIRRO SUBESTAÇÃO, E VÁRZEA DO CANTO, BAIRRO VILA CASTOR, AMBAS NESTA CIDADE, ATÉ A NORMALIZAÇÃO DEFINITIVA DO ABASTECIMENTO, TENDO EM VISTA O CARÁTER ESSENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NOTADAMENTE EM PERÍODO DE PANDEMIA.

ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODA A ZONA URBANA DE PARAIBANO-MA, ESPECIALMENTE NAS RUAS MONTE ALEGRE E ENGENHEIRO GUILHERME, DO BAIRRO SUBESTAÇÃO, E VÁRZEA DO CANTO, BAIRRO VILA CASTOR, AMBAS NESTA CIDADE, ATÉ A NORMALIZAÇÃO DEFINITIVA DO ABASTECIMENTO, TENDO EM VISTA O CARÁTER ESSENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NOTADAMENTE EM PERÍODO DE PANDEMIA.

Recomenda ao Executivo e ao Legislativo de Itinga do Maranhão, às suas autarquias e fundações, órgãos e fundos especiais, a observância do art. 1º do Decreto nº 10.024/2019, para assegurar o uso preferencial da modalidade de licitação pregão eletrônico, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA a adoção de todas as medidas necessárias para garantir que seja dada efetividade à determinação contida no art. 1º do Decreto nº 10.024/2019, para assegurar o uso preferencial da modalidade de licitação pregão eletrônico, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO/MA a adoção de todas as medidas necessárias para garantir que seja dada efetividade à determinação contida no art. 1º do Decreto nº 10.024/2019, para assegurar o uso preferencial da modalidade de licitação pregão eletrônico, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA a adoção de todas as medidas necessárias para garantir que seja dada efetividade à determinação contida no art. 1º do Decreto nº 10.024/2019, para assegurar o uso preferencial da modalidade de licitação pregão eletrônico, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.

Recomenda aos (às) Prefeitos (as), aos (às) Secretários (às) de Educação e a todos os diretores/gestores de escolas públicas e particulares dos Municípios de Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão, que dispensem do uso de máscara de proteção individual, para a frequências às aulas nas escolas, as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade individual, para a frequências às aulas nas escolas, as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.