Descumprimento do decreto sanitário municipal

Fiscalização do decreto sanitário municipal

Fornecimento de energia elétrica

RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS LOCAIS DO SUS EM MATÕES-MA.

Atendimento prioritário especial para os idosos com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos

Cumprimento integral dos termos da lei n° 12.257/2011 (lei de acesso à informação pública)

Medidas necessárias ao ajuizamento e efetiva execução dos acórdãos do Tribunal de Contas do Maranhão – TCE, correspondentes as Execuções de Título Extrajudicial contra os gestores que tiveram contra si a imputação de débito e a aplicação de multa, seja o acórdão encaminhado diretamente pelo TCE ou pelo Ministério Público

Medidas administrativas necessárias para a utilização da modalidade pregão

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA/MA QUE INSTITUA, POR LEI, SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL (DIÁRIOS ELETRÔNICOS) E PASSE A UTILIZÁ-LOS PARA AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 147, IX, DA CEMA E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (ART. 37 DA CF/88).

Recomenda ao Prefeito, Presidente da Câmara Municipaal e aos Vereadores de Alcântara/MA, que tomem as providências legislativas necessárias visando a implementação de Programas de Integridade em pessoas jurídicas que firmem relação contratual, de qualquer natureza, com a administração pública municipal, e para que atuem no sentido de que seja garantido, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional municipal, a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Dispõe sobre a necessidade da adoção de providências pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Inês, ou quem lhe substituir ou suceder, visando o efetivo cumprimento das normas referentes às competências dos agentes públicos do Município de Santa Inês e à delegação de tal competência.

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO-MA QUE INSTITUA, POR LEI, SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL(DIÁRIOS ELETRÔNICOS) E PASSE A UTILIZÁ-LOS PARA AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 147, IX, DA CEMA E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (ART. 37 DA CF/88). .

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO A ADOÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA.

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL), QUE INSTITUA, POR LEI, SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL (DIÁRIOS ELETRÔNICOS) E PASSE A UTILIZÁ-LOS PARA AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 147, IX, DA CEMA E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (ART. 37 DA CF/88).

Adequação dos veículos de transporte escolar

Adequação dos veículos de transporte escolar

RECOMENDAR ao Delegado de Polícia do Município de Colinas/MA e ao Comandante da Polícia Militar do Município Colinas/MA que orientem os policiais civis e militares quanto ao ingresso domiciliar sem mandado judicial

Recomendação em todos as óticas do Município

Recomendação em todos as óticas do Município

Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde.