Suspensão de processos licitatórios cujas sessões estão porventura designadas para o período ainda coberto pela proibição de aglomeração de pessoas por conta do COVID-19, tendo em vista a proibição de aglomeração, nos termos do Decreto Estadual nº 35.677, de 21 de março de 2020, e a decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Grande Ilha de São Luís no Processo nº 0811462-64.2020.8.10.0001

Procedimentos quanto à custódia de pessoas idosas na Unidade Prisional de Ressocialização de Codó. Medidas de prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus (COVID-19).

Ingresso nas unidades prisionais

CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, ESPECIALMENTE DECORRENTES DA PANDEMIA PELA COVID-19

As Limitações de Ações Sociais em Relação a Lei Eleitoral em Situação de Calamidade Provocada pela COVID-19.

As Limitações de Ações Sociais em Relação a Lei Eleitoral em Situação de Calamidade Provocada pela COVID-19.

As Limitações de Ações Sociais em Relação a Lei Eleitoral em Situação de Calamidade Provocada pela COVID-19.

As Limitações de Ações Sociais em Relação a Lei Eleitoral em Situação de Calamidade Provocada pela COVID-19.

As Limitações de Ações Sociais em Relação a Lei Eleitoral em Situação de Calamidade Provocada pela COVID-19.

As Limitações de Ações Sociais em Relação a Lei Eleitoral em Situação de Calamidade Provocada pela COVID-19.

Recomenda às Agências Bancárias e Casas Lotéricas de ALTO ALEGRE DO MARANHÃO e SÃO MATEUS DO MARANHÃO que cumpram medidas de sanitárias com vistas à não propagação do COVID19.

Elaboração de Plano de Contingência Emergencial Intersetorial, prevendo um conjunto de medidas de proteção das pessoas em situação de rua, diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e adoção de demais medidas que garantam o regular e continuado funcionamento dos equipamentos e serviços públicos que atendam à população em situação de rua no Município de Bela Vista do Maranhão.

Manutenção de medidas de isolamento social e de suspensão de atividades que possibilitem aglomeração de pessoas em academias de ginástica e congêneres no Município de Bela Vista do Maranhão, como forma de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, na forma que disciplina o Decreto Estadual nº 35.677/2020.

Manutenção de medidas de isolamento social e de suspensão de atividades que possibilitem aglomeração de pessoas em templos religiosos no Município de Bela Vista do Maranhão, como forma de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, na forma que disciplina o Decreto Estadual nº 35.677/2020.

Suspensão dos procedimentos licitatórios Pregão Presencial SRP n° 011/2020 e Concorrência nº 001/2020, cujas sessões estão designadas para os dias 28/04/2020 e 29/04/2020, respectivamente, bem como de outros processos licitatórios cujas sessões estão porventura designadas para o período ainda coberto pela proibição de aglomeração de pessoas por conta do COVID-19, tendo em vista a proibição de aglomeração, nos termos do Decreto Estadual nº 35.677, de 21 de março de 2020, e a decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Grande Ilha de São Luís no Processo nº 0811462-64.2020.8.10.0001.

Defesa do regime democrático e a preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

PUBLICIDADE DE GASTOS COM A COVID-19 E MEDIDAS PREVENTIVAS NA AQUISIÇÃO DE BENS EM ESTADO DE CALAMIDADE/EMERGÊNCIA.

Medidas de isolamento social e de suspensão de atividades que importem em realização de reuniões presenciais, de qualquer forma que seja, ou quaisquer aglomeração de pessoas, independentemente da quantidade, tais como cultos, reuniões e/ou celebrações religiosas.

CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, ESPECIALMENTE DECORRENTES DA PANDEMIA PELA COVID-19

Ministério Público. Tutela de Direitos Coletivos em sentido Amplo. Direito Fundamental do Consumidor. Recomendação. Práticas Abusivas. Venda casada de produtos e serviços. Submissão do saque do benefício do auxílio emergencial à compra de produtos. Crime contra Ordem Econômica. Inexistência de Procon municipal. Fiscalização pelo Município.