O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público Federal ingressaram com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Caxias, na última terça-feira, 14, na qual requerem a imediata regularização do fornecimento de medicamentos e insumos às unidades de saúde do município.
Assinada pela promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos (titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias) e pela procuradora da República Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, a Ação requer a concessão de liminar determinando prazo de cinco dias para que a Prefeitura estabeleça o “contínuo e ininterrupto fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares em todos os estabelecimentos de saúde municipais”.
O documento ressalta a necessidade dos insumos para o Complexo Hospitalar Gentil Filho, Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil João Viana, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e para a Policlínica de Atendimento Médico (PAM), sob pena de bloqueio de valores.
Em caso de descumprimento da liminar, o MPMA e o MPF pedem a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente ao prefeito de Caxias, Fábio Gentil.
SITUAÇÃO CAÓTICA
A 5ª Promotoria de Justiça de Caxias vem acompanhando a situação da rede municipal de saúde desde 2021. Ainda naquele ano foi encaminhada uma Recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde que tratava, entre outros pontos, de que se evitasse a aquisição de medicamentos e insumos vencidos ou em via de expirar e que os produtos em estoque fossem encaminhados às unidades de saúde à primeira indicação de desabastecimento.
Apesar de recebida, o Poder Público Municipal nunca deu qualquer resposta à Recomendação. Também foram encaminhados ofícios, requisições e realizadas audiências extrajudiciais para tentar a solução da questão, mas o Município permaneceu omisso.
Desde 2021 também são feitas vistorias às unidades de saúde, nas quais foram constatadas diversas irregularidades. No Complexo Hospitalar Gentil Filho, por exemplo, em inspeção realizada em 18 de agosto de 2021, verificou-se a ausência de farmacêutico 24 horas, falta de alvará sanitário, inexistência de registro de controle de temperatura da geladeira de medicamentos e falta de medicamentos básicos.
Na mesma época, na Maternidade Carmosina Coutinho, entre outros problemas constatou-se a falta da Imunoglobulina Anti RH há cerca de sete meses. O medicamento precisa ser aplicado em até 72 horas quando a mãe possui sangue com RH negativo e o filho nasce com RH positivo.
Já no CAPS III também faltavam medicamentos, inclusive alguns cuja ausência poderia levar o paciente a entrar em surto psicótico.
Na época foram realizadas reuniões com a administração municipal e com representantes das empresas contratadas para fornecimento de medicamentos e insumos, nas quais todos se comprometeram a tomar as medidas necessárias para evitar que o desabastecimento continuasse.
AGRAVAMENTO
Em março e maio de 2022, o MPMA e o MPF voltaram a vistoriar as unidades de saúde de Caxias, verificando que o problema do desabastecimento não só continua como tornou-se ainda mais grave.
Em todas as visitas foram solicitadas a lista de medicamentos com estoque zerado e os documentos dos pedidos realizados e dos insumos efetivamente recebidos. Em geral, nem todas as medicações eram enviadas e outras eram recebidas em quantidade muito inferior ao solicitado.
Na maternidade Carmosina Coutinho, por exemplo, foi identificada a falta de fios cirúrgicos e outros insumos usados em partos normais e cesarianos. Um caso que chegou ao conhecimento do Ministério Público foi o de uma gestante para qual o parto só foi possível porque os fios cirúrgicos foram disponibilizados pelo Hospital Macrorregional de Caxias (unidade estadual).
Também foi encontrado com estoque zerado o medicamento Oxitocina, que age no estímulo das contrações do útero durante e após o parto. De acordo com profissionais do hospital, duas ampolas do medicamento são utilizadas em cada procedimento (partos normais, cesarianos ou curetagens) e são realizados cerca de 15 procedimentos por plantão.
Mais uma vez, foi encaminhada Recomendação para que, em 24 horas, fossem tomadas as providências para o fornecimento de todas as medicações e insumos com estoques zerados na Maternidade.
Já no Complexo Hospitalar Gentil Filho, verificou-se a remarcação de cirurgias por falta de medicamentos e insumos. Além disso, familiares estariam comprando as medicações para que fossem aplicadas em pacientes.
De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, em 2020 houve uma contratação total de mais de R$ 11 milhões em medicamentos e insumos. Em 2021 foi feita contratação emergencial de R$ 4,5 milhões. Já em 2022 o total de contratos firmados é de quase R$ 11 milhões.
“Diante disto, havendo a contratação vigente e repasse regular de verbas, com qual justificativa e fundamento o Poder Público Municipal se mantém inerte, negando à população o acesso ao seu direito à saúde? ”, questionam as autoras da Ação.
GASTO COM FESTAS
Na Ação Civil Pública, a promotora de justiça Ana Cláudia dos Anjos e a procuradora Anne Caroline Neitzke observam que em meio a um cenário de falta de medicamentos e materiais hospitalares essenciais, a Prefeitura de Caxias realizou evento festivo pelo Dia do Trabalhador, em 30 de abril, 1ª e 2 de maio.
Também está programada a realização de evento festivo de 17 a 29 de junho, denominado “São João que a gente quer – Reinventando tradições”.
“Realizar eventos festivos de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, em especial quanto ao fornecimento de medicamentos hospitalares, conforme demonstrado nos autos, beira o inacreditável! ”, avaliam as autoras da Ação.
Redação: CCOM-MPMA