Pedidos incluem lotação de profissionais, reparo em equipamentos em duas unidades e ampliação de número de leitos
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu Recomendações solicitando medidas para questões relativas ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), ao Hospital Municipal Infantil João Viana e à Unidade de Pronto Atendimento, em Caxias.
Formuladas pela titular da Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde da comarca, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, as manifestações foram encaminhadas ao prefeito Fábio Gentil e à secretária municipal de Saúde, Mônica Gomes.
As Recomendações tratam da lotação de profissionais na equipe do CAPS III, dos consertos ou substituições imediatas dos aparelhos de raio-X da UPA e Hospital Municipal Infantil João Viana, além da ampliação do número de leitos de observação da unidade de saúde infantil.
MEDIDAS
Na primeira Recomendação, emitida em 26 de maio, o Ministério Público requer o conserto ou a substituição imediata do único aparelho de raio-X da UPA local, quebrado há, aproximadamente, seis meses. No dia 25 de maio, a Promotoria de Justiça verificou que, desde 2020, a direção do estabelecimento tem solicitado aquisição de novo equipamento, sob justificativa de insuficiência técnica para atender à demanda.
A situação leva ao encaminhamento de pacientes da UPA ao Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, acarretando aumento do fluxo de atendimento do referido hospital.
Além disso, a inoperância do equipamento faz com que os técnicos em Radiologia da unidade ficarem ociosos. Dos seis servidores então lotados, três foram remanejados e os restantes somente cumprem formalmente horários de trabalho.
Situação semelhante ocorre no Hospital Municipal Infantil João Viana motivou a emissão, em 1º de junho, de Recomendação específica. Lá, o equipamento não funciona há, aproximadamente, três meses. Da mesma forma que na UPA, os técnicos em Radiologia do hospital estão ociosos e apenas cumprindo formalmente horários de trabalho.
Em outra Recomendação, o Ministério Público requer lotação de terapeuta ocupacional, pedagogo e artesão na equipe multiprofissional do CAPS III, conforme determinado pelo Ministério da Saúde, uma vez que, atualmente, o órgão municipal não dispõe de tais profissionais.
AMPLIAÇÃO DE NÚMERO DE LEITOS
Também referente ao Hospital Municipal Infantil João Viana, o terceiro documento, de 15 de junho, é dirigido ao diretor administrativo do estabelecimento, Manoel Daniel Neto.
Na Recomendação, o Ministério Público solicita a ampliação do número dos leitos de observação da unidade de saúde.
Foi verificada a presença de três crianças na recepção da unidade de saúde tomando soro porque a sala de observação estava lotada e não foi realizada adaptação de outro espaço, apesar da grande procura. A atual sala possui seis leitos, o que é insuficiente para a demanda de atendimento na unidade.
O MPMA solicita a comprovação da tomada das providências requeridas. O descumprimento das solicitações está sujeito à adoção das medidas judiciais cabíveis.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)