O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, realizou, nesta quinta (2) e sexta-feira (3), a premiação às comunidades quilombolas dos municípios de Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter, em decorrência da adesão dos beneficiários à tarifa social de energia elétrica, instituída pela Lei n 10.438/2002, regulamentada pela Lei 12.212/2010.
A ação integra o Projeto Iluminar, resultado de um termo de cooperação técnica celebrado entre o MPMA e a Equatorial Energia, tendo por objetivo ampliar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica no Maranhão.
O direito à tarifa social de energia elétrica está assegurado por lei aos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, conferindo descontos nas contas de energia que variam de 10% a 65%, a depender da faixa de consumo. Para as famílias indígenas e quilombolas o desconto corresponde a 100% da fatura, limitado ao consumo de 50 kWh/mês.
A premiação foi realizada na Praça do Pantheon em Caxias e contou com a participação da coordenadora do Caop Consumidor Lítia Cavalcanti, do Presidente da Equatorial Energia, Sérvio Túlio dos Santos, do Prefeito de Caxias Fábio Gentil, dentre outras autoridades locais.
Na ocasião, como forma de incentivo ao cadastramento no programa, foram sorteadas e entregues 50 geladeiras, lâmpadas econômicas, 100 cestas básicas e brinquedos às crianças.
“A autodeclaracão é muito importante para o acesso aos benefícios conferidos pelo programa, garantindo dignidade aos povos tradicionais”, destacou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.
Na ocasião também foi assinado o termo aditivo do projeto, ampliando o prazo para mais 12 meses, visando estender as ações do programa para outras comunidades quilombolas do Estado, especialmente para a Região da Baixada Maranhense que possui baixo índice de adesão à tarifa social de energia elétrica.
BENEFÍCIO
Para ter acesso ao benefício, o consumidor deve pertencer a uma família inscrita no CadÚnico – cadastro único destinado ao acesso de programas sociais do governo ou que na família tenha alguém que receba o benefício de prestação continuada da assistência social.
Atualmente, no município de Caxias, 21.000 famílias são beneficiárias da tarifa social de energia. Para as comunidades quilombolas 330 famílias foram contempladas pelo programa.
Redação: CCOM-MPMA
