O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, juntamente com o Poder Legislativo local, realizou na manhã de terça-feira, 25, no auditório da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 02/2024, que organiza o sistema de limpeza urbana e a gestão integrada dos resíduos sólidos no município.
O promotor de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão relatou que a audiência foi resultado da adesão ao projeto lançado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), intitulado “Valorização dos Resíduos Sólidos”.
Na ocasião o promotor de justiça e coordenador do CAO-UMA, Luís Fernando Cabral Barreto Junior, apresentou dados técnicos sobre a importância da implantação da coleta seletiva e da logística reversa para favorecer o desenvolvimento social e econômico de parcela da população de baixa renda como catadores e aparistas. O promotor destacou que essas ações geram emprego, renda, e arrecadação fiscal além de estimular a conservação do meio ambiente com a implantação de aterros sanitários e o fim do uso de lixões. Fernando Barreto destacou ainda a importância da aprovação da lei municipal para instituir um marco normativo e garantir segurança jurídica para todos os atores envolvidos nesse processo.
Participaram da audiência a prefeita, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, o secretário municipal de infraestrutura, Raimundo Peres Filho, o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Balluz, e membros da sociedade civil.
PROJETO
O projeto “Valorização dos Resíduos Sólidos” tem como enfoque estimular, nos municípios acima de 50 mil habitantes, a progressiva implantação de coleta seletiva, destinação e disposição final ambientalmente adequadas, com o estimulo à criação de cooperativas ou associação de catadores, estimulando o mercado de recicláveis para encerrar o uso de lixões no município. O projeto atende à lei federal (12.305/2010) e à lei estadual (11.326/2020).
Redação: CCOM-MPMA