A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que a sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça (06) aprovou, por unanimidade, que seja recomendado a todos os Tribunais de Justiça do Brasil para que priorizem o julgamento de casos relacionados à saúde pública que tramitam na Justiça Brasileira.
A decisão do CNJ definiu que fosse recomendado aos Tribunais de Justiça que as varas de fazenda pública deem prioridade ao julgamento de casos relacionados ao Direito à Saúde e que orientem os magistrados que atuam na área a se especializarem no assunto.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)