O DECRETO Nº 29.757, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, Cria o Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões em São Luís do Maranhão e dá outras providências.
Veja a Ìntegra do Decreto.
Publicado em 24/01/2014 11:25 - Última atualização em 03/02/2022 11:54
O DECRETO Nº 29.757, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, Cria o Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões em São Luís do Maranhão e dá outras providências.
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