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Documentos necessários para posse

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral de Justiça informa os documentos a serem providenciados e apresentados após a publicação do Ato de Nomeação no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Clique aqui para obter a lista de documentos necessários para posse (membro ou servidor)

As fichas de alguns dos documentos necessários, constantes na lista, podem ser obtidos abaixo:

Ficha de Cadastro Funcional

Declaração sobre acúmulo de cargos

Declaração de não exercício da advocacia

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