Fruto de uma Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão, o prefeito do município Governador Edison Lobão, Lourêncio de Moraes, foi condenado a um ano e dois meses de prisão em regime aberto. A decisão foi proferida, nesta segunda-feira 17, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O município de Governador Edison Lobão (a 730km de São Luís) é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.
Lourêncio de Moraes foi considerado culpado por falsidade ideológica por ter encaminhado declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores daquele município, sobre as contas do exercício financeiro de 2009.
HISTÓRICO
Em 2010, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz realizou um trabalho intensivo de monitoramento do encaminhamento das prestações de contas de todos os termos da comarca (municípios de Davinópolis, Governador Edison Lobão, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca) às Câmaras de Vereadores, referente ao exercício financeiro de 2009, para consulta pelos cidadãos, conforme determina o art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante as investigações, realizadas pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas com o apoio da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram constatadas ausência de documentos relevantes nas prestações, informações falsas e entregas fora do prazo estabelecido por lei.
Com base nas irregularidades, o MPMA ajuizou ações de improbidade e encaminhou representações criminais à PGJ, que culminaram em ações penais, incluindo a manifestação contra Lourêncio de Moraes.
Redação: CCOM – MPMA com informações do TJ-MA
