A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5370, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei 10.100/2014, do Estado do Maranhão, que estabeleceu o dia 28 de agosto como feriado bancário estadual.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)