A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que os contribuintes com inadimplência junto à Secretaria da Fazenda (Semfaz), têm até o dia 31 de julho para quitar seu débito à vista, com redução de 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas de mora. O pagamento dos tributos em atraso pode ser efetuado de forma parcelada, de acordo com o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz), em vigor desde o dia 20 de junho.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)