A pedido da promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, que atua na 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, foi cumprido, na manhã desta sexta-feira, 20, mandado de busca e apreensão contra um candidato nas eleições municipais acusado da prática de captação ilícita de sufrágio (compra de voto).
Conforme o artigo 41-A da Lei n. 9.504/97), que estabelece normas sobre as eleições, a conduta consiste no ato de o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.
Como o processo tem caráter sigiloso, o nome dos representados, bem como o resultado do cumprimento do mandado, não pode ser informado.
Redação: CCOM-MPMA