oram publicados nesta terça-feira, 10/04, o Provimento nº 01/2018-CGMP, a Recomendação nº 01/2018-CGMP e a Portaria nº 34/2018-CGMP, através dos quais a Corregedoria Geral instituiu correição temática na área da saúde, que será realizada em todas as 112 promotorias de justiça de defesa da saúde do Ministério Público do Maranhão. O Provimento traça diretrizes de fiscalização e orientação quanto à necessária regularidade na tramitação dos procedimentos administrativos lato sensu sobre a matéria, além de designar, nos termos do art. 2º, III da Resolução nº 10/2009-CPMP, a instauração de procedimento administrativo stricto sensu nas promotorias, para a fiscalização de políticas públicas e enfrentamento de dez questões entendidas como prioritárias pela Corregedoria e pelo CAOp/Saúde. Com essa medida, a correição temática da Corregedoria pretende assegurar a atuação das promotorias do Maranhão quanto a uma agenda mínima de atuação. “A Corregedoria, mediante critérios técnicos, está seguindo os parâmetros da política institucional do Ministério Público para a saúde pública do nosso país, para tentar melhorar os nossos indicadores através da regulamentação da atuação dos promotores nessa área”, afirmou o Coordenador do CAOp/Saúde, Herberth Figueiredo.
As equipes da CGMP e do CAOp/Saúde concluíram os trabalhos preparatórios da correição no dia 06/04/2018, em reunião na Corregedoria, momento em que o Chefe de Gabinete da CGMP, José Márcio Maia Alves, fez uma exposição acerca do fluxo de trabalho que será adotado.
A correição contará com o apoio de uma Plataforma de Orientação para Atuação Extrajudicial (Plataforma Caminhos), criada pela atual gestão da CGMP e desenvolvida pela CMTI/PGJ. No sumário da plataforma já constarão sugestões de atuação, nos termos da Recomendação nº 01/2018-CGMP, acerca de cada um dos pontos entendidos como prioritários, para a persecução dos quais a CGMP designou a instauração de Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) em todas as promotorias de defesa da saúde, nos termos do Provimento. Questionamentos e dúvidas poderão também ser objeto de Requisições dos promotores de justiça em campo próprio da Plataforma Caminhos, como ferramenta de suporte e monitoria, sob responsabilidade da CGMP e do CAOp/Saúde. O banner de acesso à plataforma já está publicado na página da Corregedoria, hospedada no site do Ministério Público.
Além da plataforma, a correição contará com outra ferramenta que será disponibilizada via e-mail institucional: uma planilha CALC para preenchimento dos dados de que trata o ANEXO I do Provimento. Através dela, os promotores poderão carregar as informações nos respectivos processos Digidoc criados, que já foram enviados à caixa de entrada do sistema, atribuída a cada promotoria, de acordo com o ANEXO II. A CMTI está promovendo também adequações no SIMP para que os dados sejam preenchidos diretamente no sistema, de onde poderá ser extraída a mesma planilha que deverá ser carregada no respectivo processo Digidoc.
No dia 16/04/2018, a partir das 9h, a CGMP e o CAOp/Saúde promoverão reunião de trabalho no Auditório da PGJ, quando será lançada a Plataforma Caminhos e apresentado todo o fluxo da correição que já consta no Provimento nº 01/2018-CGMP, assim como feitos esclarecimentos pelo CAOp/Saúde quanto ao roteiro de atuação para o enfrentamento das questões entendidas como prioritárias. “O nosso objetivo é mobilizar os colegas em torno de demandas da saúde importantes para a população, mas ao mesmo tempo oferecer instrumentos facilitadores da atuação, já que no interior e na capital os promotores têm sempre uma carga de trabalho muito grande. A ideia é otimizar a atuação, mas com orientação e um fluxo sistematizado”, esclareceu Eduardo Nicolau.
Os trabalhos da correição temática da saúde, deflagrados pela Corregedoria local, estão programados para se encerrar no dia 11/06/2018, data em que a Corregedoria Nacional do CNMP, sob o comando do Corregedor Nacional, Orlando Rochadel, estará no Maranhão para realizar correição análoga que se estenderá até o dia 14/06/2018.
Serviço: Lançamento da Plataforma Caminhos / Reunião de trabalho acerca de correição temática da saúde, da CGMP/MA (Provimento nº 01/2018-CGMP, Recomendação nº 01/2018-CGMP e Portaria nº 34/2018-CGMPDia: 16/04/2018
Hora: 9h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça Publicação: CGMP