O Ministério Público do Maranhão vai contar com um reforço de servidores para assessorar as Promotorias de Justiça. No dia 12 de dezembro de 2024, o governador Carlos Brandão sancionou a Lei nº 12.449, que cria 12 novos cargos de assessor de promotor de justiça.
Os novos cargos são resultado da iniciativa do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, que encaminhou à Assembleia Legislativa, em 9 de agosto, proposta de projeto de lei solicitando a criação deles.
“É importante garantir quantitativo de pessoal adequado para o desempenho dos mais diversos atos administrativos e judiciais nas Promotorias de Justiça e também assegurar à população maior agilidade na atuação do Ministério Público nas diversas comarcas do Maranhão”, afirmou Danilo de Castro.
Com a aprovação, 12 Promotorias de Justiça passarão a contar com o trabalho dos assessores, garantindo maior agilidade no atendimento da população.
Em 12 de julho do ano passado, em memorando ao procurador-geral de justiça (processo administrativo Digidoc nº 12.925/2024), a Secretaria para Assuntos Institucionais destacou que o déficit de 12 cargos repercute na prestação dos serviços desempenhados nas unidades ministeriais desfalcadas e provoca desequilíbrio entre os órgãos de execução. Por esse motivo, solicitou a deflagração de procedimento específico para estudo e análise de processo legislativo que resultou na criação dos cargos.
“Estamos atentos para garantir condições de trabalho adequadas em nossa instituição e, principalmente, zelar pela boa prestação dos serviços disponibilizados aos cidadãos”, concluiu Danilo de Castro.
Redação: CCOM-MPMA