A recomendação nº 01/2014-GPGJ dispõe sobre critérios de atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão em seu mister constitucional de defesa do Direito à Educação acerca da redução da jornada de trabalho do Magistério nos Sistemas e Redes Estadual e Municipais de Ensino.
Critérios de atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão em seu mister constitucional de defesa do Direito à Educação…
Publicado em 21/05/2014 12:16 - Última atualização em 03/02/2022 11:54