DECLARAÇÃO DA VISÃO DE PRIVACIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

O Ministério Público do Estado do Maranhão reconhece que a privacidade e a proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais é um direito fundamental do ser humano insculpido no art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal [1]. Sabemos da importância da privacidade, da segurança e da proteção de dados para os membros, servidores, colaboradores e parceiros.

Nós, como guardiões dos direitos fundamentais, nos esforçamos para fornecer as proteções exigidas pelos órgãos competentes, em todas as nossas operações de tratamento, além de implantar políticas e procedimentos consistentes e rigorosos.

Nosso intuito é promover uma cultura que valoriza a privacidade por meio da conscientização sobre as melhores práticas para construir uma relação sólida e duradoura baseada na confiança principalmente respeitando as suas escolhas sobre o tema.

O nosso empenho em manter os dados dos cidadãos de forma segura e protegida faz com que selecionemos parceiros de confiança, todos com objetivo de utilizar os seus dados seguindo os limites da legalidade, respeitando os seus direitos e envidando esforços para sempre acomodar os seus pedidos, em linha com as nossas próprias responsabilidades constitucionais.

[1] Conforme Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022