A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que o Ministério Público continua alerta na defesa dos seus direitos concitucionais de nova PEC contra sua vitaliciedade.
Após empreender uma campanha contra a PEC 37, o Ministério Público concentra agora suas forças e influência para derrubar outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 75/11, que ameaça a vitaliciedade da carreira porque prevê demissão de promotor e procurador pela via administrativa, sem decisão judicial.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)