A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou, nesta quarta-feira (25), que os contribuintes do ICMS têm até o dia 30 de junho para realizar o pagamento do imposto em atraso, em parcela única, com redução de 95% das multas e juros. Para fazer o pagamento o contribuinte deve acessar o site da Sefaz .
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)