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Notícias

Destaque Promotores de Justiça acerca das Recomendações de TAC’S

Publicado em 06/03/2014 13:22 - Última atualização em 03/02/2022 15:55

A Ouvidoria- Geral do Ministério Público do Maranhão parabeniza a atuação dos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Educação Dr. Paulo Silvestre Avelar e Silva e Dra. Maria Luciane Lisboa Belo que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Educação que prevê reforma da Unidade de Ensino Básico da Cidade Olímpica, nesta cidade.

Parabeniza ainda a titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal- MA, Dra. Lícia Ramos Cavalcante Muniz que firmou TAC com a Prefeitura Municipal de Mirinzal- MA que estabelece a realização de concurso público até o mês de junho do corrente ano naquela Prefeitura. E por fim, parabeniza o Dr. Gabriel Sodré Gonçalves, titular da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes- MA por ter firmado TAC com a Prefeitura Municipal de Cândido Mendes- MA e de Godofredo Viana- MA (Termo Judiciário de Cândido Mendes) que estabelece a municipalização do trânsito dos respectivos municípios.

 

Redação: Márcia Oliveira (Assessora Jurídica da Ouvidoria do MPMA)

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