Veja a íntegra da Lei.
Educação – LEI Nº 12.796 altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação.
Publicado em 10/04/2013 13:16 - Última atualização em 03/02/2022 11:56