Veja a íntegra das Resoluções.
Eleição – As regras para a escolha dos integrantes do CSMP e de Ouvidor para o biênio 2013/2015 são fixadas nas resoluções do Colégio de Procuradores nº 17/2013 e 18/2013, respectivamente.
Publicado em 11/09/2013 09:30 - Última atualização em 03/02/2022 11:54