https://www.mpma.mp.br
Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para o rodapé Redireciona o usuário para a página inicial Redireciona o usuário para a página de acessibilidade

Notícias

Ex-funcionários do TJ são condenados à prisão por fraude na folha de pagamento

Publicado em 22/11/2012 17:37 - Última atualização em 03/02/2022 17:11

Por dez anos, esquema garantiu pagamento de verbas ilegais, beneficiando o ex-marido da então coordenadora da Folha de Pagamento, Maria Bernadete Carmo Lima

PrisãoA Justiça condenou a ex-coordenadora da Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça, Maria Bernadete Carmo Lima, e o ex-assistente técnico do TJ, Antonio Fernandes Rites do Sacramento, por crimes de peculato, nas modalidades de desvio e apropriação, respectivamente, além do pagamento de multa. Ela deve cumprir pena de reclusão de 12 anos, em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas. Ele foi condenado a quatro anos de reclusão.

A condenação é resultado de denúncia ajuizada, em janeiro de 2011, pela 22ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. A juíza Maria da Conceição Sousa Mendonça, da 4ª Vara Criminal, condenou os réus com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público, que comprovaram o esquema fraudulento de 1995 a 2005.

Além disso, o Poder Judiciário instaurou processo administrativo e a comissão de sindicância atestou a ilegalidade no recebimento de férias por três vezes ao ano, 13º salário, diferença de gratificações e ajuda de custos extras sem autorização legal. Antonio Sacramento recebeu, indevidamente, R$ 103.491,46, em valores atualizados.

Na denúncia, o MPMA argumentou que Maria Bernadete utilizou o cargo de coordenadora da Folha de Pagamento para desviar dinheiro em proveito próprio e alheio. O valor pago a Antonio Sacramento, marido dela à epoca, foi autorizado por ela. A decisão da Justiça é de 2 de outubro.

JUÍZES FANTASMAS

Em 2009, o Ministério Público também denunciou Maria Bernadete por improbidade administrativa. Ela incluiu, entre 1998 e 1999, cinco pessoas na folha de pagamento do TJ como juízes. Os salários dos “juízes fantasmas” totalizam mais de R$ 660 mil. O processo tramita na Justiça.

 

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)