O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.
A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.
As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.
O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.
A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.
Também participou da Operação o Comando de Missões Especiais (CME), com as subunidades (BPCHOQUE, Bope e Rotam), com um efetivo total de 44 policiais. Em Imperatriz, participaram, ainda, duas equipes do GOE.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.
ORIGEM DO NOME
“Occulta Nexus”, que significa ligações ocultas em latim, faz alusão às conexões entre os investigados que praticam a “rachadinha” do salário em favor do vereador, que agia ilicitamente de forma oculta com seus familiares e assessores.
COLETIVA
Ainda na manhã desta quarta-feira, os promotores de justiça do Gaeco concederam uma entrevista coletiva sobre a Operação Occulta Nexus, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís. Na ocasião, os membros do Ministério Público falaram sobre as investigações, que seguem após a operação.
De acordo com o Gaeco, os valores em espécie (reais e dólares) e os bens apreendidos ainda estão sendo apurados. Esse patrimônio poderá ser usado para ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos. Foi ressaltado, ainda, que a Comissão de Prerrogativas da OAB acompanhou as diligências que envolviam cinco advogados alvos da operação.
Questionados pela imprensa, os promotores de justiça afirmaram que os mandados cumpridos nesta quarta-feira se referem a uma medida cautelar deferida pela Justiça em relação ao vereador Umbelino Júnior, mas que outros vereadores podem estar envolvidos em situações semelhantes.
Redação: CCOM-MPMA