O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação nesta segunda, 23, aos municípios de Imperatriz, Davinópolis e Governador Edison Lobão, orientando para a adoção de noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica, além de acolhimento institucional e recreação infantil.
O documento foi expedido pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha, que atualmente responde pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Educação de Imperatriz. Os municípios têm até 10 dias úteis para informar ao MPMA sobre as medidas adotadas.
De acordo com a Lei Federal n. 13.722/2018 (Lei Lucas), é obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, que deve ser estendido às instituições de acolhimento institucional.
RECOMENDAÇÕES
Dentre as diretrizes para a capacitação sobre noções de primeiros socorros, o MPMA orienta que o curso deve ser ofertado anualmente, sem prejuízo das atividades diárias. A quantidade de profissionais, professores e funcionários, deve ser proporcional ao fluxo de atendimento de crianças e adolescentes atendidos.
O curso de primeiros socorros deve ser ministrado por profissionais habilitados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população. O objetivo é capacitar para a identificação e ação preventiva em situações de urgência e emergência médica até que o suporte especializado se torne possível.
O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos deve ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido. Os estabelecimentos também deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)
