O Ministério Público do Maranhão reuniu na terça-feira, 18, autoridades para discutir questões relacionadas à população em situação de rua. O encontro foi realizado no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz e contou coma presença de promotores de justiça, defensores públicos, juízes, secretários municipais, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, OAB, dentre outras instituições.
A iniciativa da diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros, convocou os órgãos governamentais e instituições não governamentais para traçar estratégias que possam ofertar serviços de assistência social à população em situação de rua, especialmente aqueles envolvidos em condutas criminosas.
Glauce Malheiros propôs aos órgãos e instituições que mantenham um banco de dados com informações sobre esse público, propiciando intervenções mais eficazes. “A preocupação é garantir que essas pessoas não sejam vistas como criminosos, mas sim como indivíduos em vulnerabilidade social que necessitam de suporte para romper com esse ciclo”.
A defensora pública Ana Heloiza de Aquino informou que o número de vagas para atendimento social das pessoas em situação de rua é insuficiente para atender a demanda do público. O Abrigo Superação conta com apenas 20 vagas para pernoite, enquanto o Centro POP atende de 30 a 40 pessoas diariamente. Ela ressaltou que muitas pessoas em conflito com a lei acabam afastadas desses serviços, o que reforça a necessidade de envolvimento de outras instituições, como a Pastoral da Pessoa em Situação de Rua, Consultório na Rua e comunidades terapêuticas.
“Nós também já realizamos uma reunião com a Rede de Proteção e o Comitê da População em Situação de Rua, com a participação da Defensoria, Pastoral, Consultório na Rua e Secretaria de Desenvolvimento Social para realizar um diagnóstico e mapear os indivíduos em situação de rua e os motivos que os levaram para estar nesta condição”, relatou a defensora pública.
Quanto aos crimes cometidos por pessoas em situação de rua, o titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, Glender Malheiros, ressaltou que a atuação do Direito Penal é repressiva e ocorre apenas quando os demais controles sociais falham. O magistrado destacou a necessidade de garantir que o processo penal transcorra adequadamente, respeitando os limites constitucionais e legais. “A falta de residência fixa dessas pessoas gera dificuldades processuais e é fundamental garantir sua correta intimação e acompanhamento”.
O delegado da Polícia Civil Josenildo Ferreira defendeu que não se deve marginalizar a pessoa em situação de rua, pois nem todos são criminosos, mas que aqueles que praticam delitos devem ser responsabilizados. “Se faz necessária a rede de apoio e proteção, considerando as diferentes características dos indivíduos em situação de vulnerabilidade”.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Ossian Bezerra, ressaltou a importância de se identificar as pessoas que são naturais de Imperatriz, os respectivos familiares e quais vieram de outras localidades. “Muitos estão nesta situação por conta da dependência das drogas, mesmo tendo residência fixa em Imperatriz. Outros migraram em busca de melhores condições, mas não conseguiram e não tiveram meios de retornar às suas cidades de origem”, destacou.
ENCAMINHAMENTOS
Ficou acertado que as instituições, secretarias e demais órgãos têm até 17 de abril para informar planos de ação, fluxos de atendimento e o monitoramento de atividades relacionadas ao acompanhamento das pessoas em situação de rua.
O objetivo é sistematizar um fluxo com base nos referidos planos de ação. Será realizada, no dia 5 de maio de 2025, reunião na qual será apresentada a proposta do fluxo a ser adotado pelas instituições.
Redação e fotos: Iane Carolina (CCOM-MPMA)
