Ação flagrou empresas utilizando resíduos de abate clandestino
O Ministério Público do Maranhão deflagrou a Operação Ossos do Ofício nesta quarta-feira, 10, nos municípios de Imperatriz e Açailândia, para apurar armazenamento e utilização de ossadas e vísceras de bovinos e suínos, comércio ilegal e danos ambientais. A operação foi realizada em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil.
A operação apreendeu cerca de 50 toneladas de produtos destinados à alimentação animal impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas em situação irregular e aproximadamente 500 quilos de produtos veterinários também em situação irregular. Além disso, foram destruídas mais de 21 toneladas de ossos. Parte desse material foi encontrada nas imediações do Matadouro de Imperatriz.
Os responsáveis foram conduzidos para a delegacia. Além de medidas administrativas, os autuados poderão responder pelas práticas de crimes contra a saúde pública, falsificação de selo ou sinal público, crime contra a ordem tributária, crime contra as relações de consumo, crime ambiental, cujas penas, quando somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.
Pelo MPMA, coordenou as atividades o titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira.
IRREGULARIDADES
O promotor de justiça afirmou que a investigação teve como objetivo averiguar a utilização de ossos por três empresas responsáveis por transportar, depositar, armazenar e processar de maneira irregular resíduos de abate clandestino de animais para utilização em produtos destinados à alimentação animal.
Uma delas era responsável pela fabricação irregular de suplementos minerais e produtos terapêuticos utilizados na alimentação animal, indicados para bovinos, equinos e ovinos, sem o devido registro do estabelecimento no Mapa. A empresa não atendia aos requisitos mínimos para garantir segurança e qualidade no processo de produção de alimentos, com riscos à saúde animal e humana.
Os resíduos de abate eram processados e mantidos em local sem quaisquer condições higiênico-sanitárias, utilizando ossos provenientes de estabelecimentos sem comprovação de origem ou de fornecedores autorizados. Além disso, eram depositados diretamente no chão, a céu aberto, descumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação previstos na legislação do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Para simular a regularidade da produção, o grupo falsificava o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e comercializava os produtos em lojas agropecuárias e diretamente com os produtores rurais.
Redação: CCOM-MPMA