A Ouvidoria-Geral do MPMA, canal de comunicação com o cidadão, comunica a sociedade em geral, que a Lei nº 9.683, publicada no Diário Oficial do Estado, sancionada pela Governadora Roseana Sarney no dia 28/08/12, que determina que os Professores com apresentação de seus contracheques, terão direito ao pagamento de 50% do valor do ingresso de shows artísticos e culturais.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)