A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que a Justiça Federal deu 180 dias para a Prefeitura de São Luís limpar as áreas vizinhas do Aeroporto. A decisão também atinge o Estado e a Infraero.
Houve a solicitação do Ministério Público Estadual em ação civil pública datada de abril de 1997. Entretanto, a liminar expedida pelo Juíz Federal Ricardo Macieira, é fruto de ação civil pública do Ministério Público Federal de março do corrente ano.
O Ministério Público Estadual moveu a ação contra o Município em detrimento dos riscos causados pelo aterro da Ribeira.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)