Foi lançado, na manhã desta quinta-feira, 17, o segundo volume do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), do Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais. A edição impressa reúne os terceiro e quarto planos de ação, que enfocam o combate ao racismo, à LBGTfobia e à intolerância religiosa e a defesa dos direitos de pessoas que vivem com HIV/Aids.
Ao apresentar o segundo volume do Padhum, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, falou sobre a necessidade do Ministério Público trabalhar em sintonia com as demandas da sociedade, de forma racionalizada e produzindo resultados úteis e relevantes para a população.
O promotor de justiça também apresentou os seis eixos de atuação do Padhum e explicou a metodologia de desenvolvimento do trabalho, além dos mecanismos de monitoramento dos resultados.
ESTRATÉGIAS
José Márcio Maia Alves apresentou as estratégias dos novos eixos do Padhum. Na atuação de enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e da intolerância religiosa, as estratégias dizem respeito ao racismo institucional das forças policiais contra pessoas negras; promoção da igualdade racial na educação; política de igualdade racial; ações afirmativas e o combate às fraudes; adequada abordagem policial e registro de procedimento em casos de LGBTfobia; direitos de pessoa LGBT acusada, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente; direitos das pessoas intersexuais; e garantia do livre direito de culto.
Já no eixo que trata dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids, as estratégias passam pelo fomento de coordenações municipais de IST (infecções sexualmente transmissíveis), HIV/Aids e hepatites virais e implantação da Linha de Cuidado HIV/Aids no adulto; implantar e estruturar os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e o Serviço de Atenção Especializada (SAE); ofertar TARV (terapia anti-retroviral), PrEP (profilaxia pré-exposição) e PEP (profilaxia pós-exposição ao HIV); adquirir e fornecer medicamentos para infecções oportunistas; e elenco mínimo de ações e serviços de saúde do município.
Também são estratégias promover projetos educativos nas escolas e faculdades sobre as diversas estratégias de prevenção ao HIV; campanhas voltadas ao combate ao estigma e à discriminação, sigilo em relação ao estado sorológico, treinamento dos profissionais e autonomia de infectados; estratégia de redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas; e combate à discriminação e promoção da equidade.
REPRESENTAÇÃO
A coordenadora-geral do Coletivo Dan Eji e membro do Fórum Estadual de Mulheres de Axé (Renafro-MA), iyalorixá Jô Brandão, ressaltou a importância do lançamento do Padhum, pois representa o reconhecimento dos povos de terreiro como sujeitos de direitos e que não podem ser desconsiderados.
José Ricardo Santos, representante do Fórum Maranhense das Respostas Comunitárias de Luta contra as DSTs e Aids e da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, afirmou que o Ministério Público cumpre o seu papel ao colocar em pauta a política de controle do HIV/ Aids. Ele afirmou que vivemos um período de retrocessos, com o corte de recursos para tratamento e prevenção, alertando para a possibilidade de desabastecimento de retrovirais em 2023.
Representando o Conselho Estadual de Direitos LGBT+ do Maranhão, Ayrton Ferreira da Silva falou de sua satisfação de ver a população LGBTQIA+, historicamente discriminada, retratada no projeto. De acordo com Ayrton da Silva, o Maranhão é o décimo estado que mais mata pessoas LGBT e é preciso mais iniciativas de sensibilidade e ações concretas de defesa dessa população.
O professor Ogan Henrique França, coordenador do Centro Visão de Futuro, ressaltou a importância da parceria com as diversas entidades, unindo as contribuições científicas com os saberes tradicionais. Ele também reafirmou o compromisso com os ancestrais assassinados enquanto pretos e povos de terreiro.
GNDH
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Luciana Gomes Ferreira de Andrade, procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), falou sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão em seus sete eixos de atuação.
Luciana de Andrade citou a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, lamentando que em 2022 ainda seja necessário se discutir cortes orçamentários que ameaçam a vida de pessoas com HIV/Aids.
A procuradora-geral de justiça do MPES afirmou que é preciso um olhar atento às populações mais vulneráveis, muitas vezes esquecida por não estar representada nas instituições. Luciana de Andrade afirmou ser necessário ocupar espaços, em especial no Legislativo, legitimado pela presença dos diversos segmentos da população brasileira.
ENTREGA
A presidente do GNDH recebeu do diretor da Secinst, José Márcio Maia Alves e do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, uma cópia do segundo volume do Padhum. Representando as diversas entidades presentes, o coordenador estadual da Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras, Pai Paulo de Aruanda, também recebeu o impresso.
Paulo de Aruanda reforçou a importância da diversidade e enfatizou que o combate ao racismo religioso é um instrumento para a construção de uma sociedade melhor. Segundo ele, o Ministério Público é, muitas vezes, os olhos, a voz e as pernas dos mais vulneráveis, precisando sempre se colocar na defesa daqueles que estão nas periferias.
A secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Cristina de Aquino Costa, que representou o governador Carlos Brandão, destacou a atuação do Ministério Público do Maranhão na defesa dos direitos humanos e a ampliação de sua atuação, chegando às pessoas mais necessitadas. Amanda Costa afirmou que para os direitos previstos na Constituição Federal cheguem à vida das pessoas em ações concretas, é preciso vontade de realizar e coragem para enfrentar debates importantes. Ela também colocou a Secretaria à disposição para ajudar na construção de uma sociedade mais livre, justa e igualitária.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que o Ministério Público não é Poder e que o seu poder e legitimidade vêm do povo. Para ele, é função da instituição estar junto à população, recebendo todos os que precisam de auxílio. “O Ministério Público tem um lado e é o do povo”. Eduardo Nicolau falou sobre a situação vivida após a pandemia da Covid-19, que deixou pessoas ainda mais pobres, em condições ainda piores de saúde e educação. “Temos o dever de mudar a visão de que isso é normal. Para isso, precisamos atuar de forma séria, com clareza e firmeza”, finalizou.
Também compuseram a mesa de honra da solenidade a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho; a deputada Ana do Gás, representando a Assembleia Legislativa do Maranhão; a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf; a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; a subdefensora pública-geral do Estado do Maranhão, Cristiane Marques Mendes; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior; e a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-MA, Caroline Tayane Caetano Santos da Silva.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)