A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que a lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, completa 10 anos e é conhecida como Estatuto do Desarmamento, mantém regras rígidas e burocráticas para o porte de arma de fogo, no Brasil. Entretanto, a violência no País só tem avançado, e as autoridades não conseguem reduzir as estatísticas e/ou minimizar os efeitos.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)