ACESSE AS NOVAS LEIS DE INTERESSE DO MPMA:
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 (DOE 05.09.12): Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 de outubro de 1991.
LINK ABAIXO:
http://www.mp.ma.gov.br/arquivos/biblioteca/legislacao/leis/institucional/1817_lc_148.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012. (DOE 05.09.12): Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 083, de 3 de junho de 2005.
LINK ABAIXO:
http://www.mp.ma.gov.br/arquivos/biblioteca/legislacao/leis/institucional/1818_lc_149.pdf
LEI Nº 9.687, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012. (DOE 05.09.12): Altera dispositivos da Lei Estadual nº 8.077/2004, de 07 de janeiro de 2004, fixa os valores dos vencimentos-base dos cargos de analista ministerial, técnico ministerial e auxiliar ministerial e dá outras providências.
LINK ABAIXO:
http://www.mp.ma.gov.br/arquivos/biblioteca/legislacao/leis/servidor/1819_9687.pdf
LEI Nº 9.688, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012. (DOE 05.09.12): Cria cargos comissionados para funções de chefia e assessoramento, e funções de confiança no quadro do Ministério Público do
Estado do Maranhão, altera o Anexo II e o Anexo A, da Lei nº 8.077/2004 e dá outras providências.
LINK ABAIXO:
http://www.mp.ma.gov.br/arquivos/biblioteca/legislacao/leis/servidor/1820_l9688.pdf