A Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA informa que ontem (21), o Ministério Público obteve duas grandes conquistas. A primeira foi que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos, que o Ministério Público poderá solicitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral, e a segunda foi a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede adicional por tempo de serviço a integrantes da magistratura e do Ministério Público.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)
