Foi aberto, na manhã desta quinta-feira, 15, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o 12° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, que tem como tema “O Ministério Público e a proteção dos sujeitos de direitos: reencontros e desafios”. A iniciativa tem a coordenação da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
Após a abertura da sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, fez a entrega da Medalha do Mérito “Celso Magalhães” ao desembargador aposentado José Bernardo Silva Rodrigues. Também foi agraciado com a comenda o vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho. A entrega da medalha foi feita por Eduardo Nicolau e pela procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, esposa do homenageado.
O desembargador Gerson Costa Filho falou em nome dos homenageados, agradecendo pela concessão da medalha e destacando a importância de Celso Magalhães, tanto em sua atuação como poeta quanto como promotor público, notabilizando-se no caso do chamado “crime da baronesa”.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior, destacou o tema do Congresso, observando a necessidade de que os órgãos do sistema de justiça tenham uma atuação mais humana e efetiva na defesa dos direitos das vítimas. O promotor de justiça também falou sobre o Estatuto da Vítima, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende estabelecer instrumentos mais eficazes para evitar o sofrimento e a revitimização das pessoas.
A diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira, afirmou que a defesa dos direitos das vítimas tem sido uma temática constante na atuação da Escola Superior, a partir da criação do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A promotora de justiça falou sobre as temáticas que serão abordadas no evento e apresentou alguns dos resultados alcançados pela ESMP em 2022. Neste ano foram realizadas 128 atividades, totalizando 842 horas/aula. No canal da Escola no Youtube, foram disponibilizadas 25 mil horas de conteúdo, alcançando mais de 780 mil visualizações.
O procurador-geral de justiça também abordou a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, instituída pelo CNMP por meio da resolução n° 243/2021, que busca assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos.
Eduardo Nicolau fez uma saudação especial a todos os participantes, convidando-os a participarem da atuação em apoio à defesa dos direitos das vítimas.
Também compuseram a mesa de abertura do Congresso o procurador-geral adjunto para Assuntos Estratégicos do Estado do Maranhão, Bruno Tomé Fonseca, que representou o governador Carlos Brandão; a procuradora-geral de justiça do Ministério Público de Roraima, Janaína Carneiro Costa; o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Ivanildo de Oliveira; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos do MPMA, Regina Maria da Costa Leite; a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Pacheco de Carvalho; a ouvidora do MPMA, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf; o procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim; a 1ª subdefensora-geral do Estado, Cristiane Marques; e o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.
PAINEL
“Tribunal do Júri e Direito das Vítimas” foi o tema do primeiro painel do dia, presidido pelo promotor de justiça do MPMA Sandro Lobato, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri. Na abertura dos trabalhos do painel, Sandro Lobato mencionou o fato de ser a primeira vez que o tema é abordado em um Congresso do MPMA, agradecendo a iniciativa do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e da diretora da ESMP, Karla Farias Vieira.
Ao apresentar o primeiro palestrante, o procurador de justiça Criminal de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim, Sandro Lobato destacou a obra do membro do MPSP que relata o julgamento do serial killer que ficou conhecido nacionalmente como Maníaco do Parque. O coordenador do CAO-Tribunal do Júri ressaltou uma passagem em que o então promotor de justiça de São Paulo, durante o julgamento, repreendeu o advogado de defesa por inquirir, de forma contundente, o pai de uma das vítimas.
“O Dr. Mougenot relata essa passagem nesse magnífico livro. Ele fez a seguinte intervenção: ‘Levantou-se e ficou ao lado do pai da vítima, que estava sendo inquirido, e disse assim: não basta matá-la, vai se querer também desonrá-la? Não na minha presença, aqui tem promotor’. E aqui eu digo ‘aqui tem Ministério Público. Nós defendemos as vítimas todos os dias, em todas as ocasiões”, destacou Sandro Lobato.
Em sua fala, Edilson Mougenot Bonfim utilizou recursos poéticos e referências literárias e filosóficas para destacar a atuação do promotor de justiça no Tribunal do Júri e a situação das vítimas, contextualizando com aspectos que não podem ser mensurados em relação aos homicídios, como questões subjetivas das vítimas e de seus familiares. “Para mim há um índice demográfico de homicídios que mostra um grau civilizacional ou não de uma gente. De que adianta dizermos que todos podemos ter celular, água potável encanada, que não temos esgoto a céu aberto se é um país campeão de homicídios e da morte de seus irmãos?”, analisou.
Nesse sentido, ele destacou que o papel do promotor de justiça no Tribunal do Júri vai além da busca pela condenação dos culpados. “Foi no meu gabinete, como no dos promotores do Júri que aqui se encontram, que choraram mães desesperadas, filhas e filhos sequelados e tristes, órfãos perdidos da política e do mundo, que foram ali encontrar, quem sabe, uma esperança, uma palavra de paz”, enfatizou.
Edilson Mougenot Bonfim acrescentou que, diferente de outros crimes em que é possível haver uma indenização ou devolução do bem, nos casos de homicídio a vida em questão já foi perdida. “A desvitimização, este processo de elaboração do luto das famílias vitimadas pelo homicídio, não se dá meramente com uma indenização – isto é necessário, mas é quase nada porque uma vida não é precificada”.
O procurador do MPSP ressaltou ainda que o promotor de justiça busca algo que transcende a lei e, por isso, é necessário que haja empatia com as vítimas primárias e secundárias (no caso, as famílias). Ele destacou ainda que a pena ao acusado é um aspecto importante no processo de desvitimização. Edilson Mougenot Bonfim finalizou sua palestra dizendo que nunca atuou em um júri que não fosse por amor e afirmou que, como professor, tem tentado transferir isso aos jovens operadores do direito.
CRIMES DE ÓDIO
A promotora de justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo Cláudia Mac Dowell, que atuou no Tribunal do Júri de São Paulo por mais de 17 anos, abordou o tema Tribunal do Júri e as Vítimas do Patriarcado, mas não na perspectiva de membro do MP brasileiro, e sim na condição de vítima. “Sou uma vítima oficial porque há duas ações penais em andamento na capital de São Paulo em que eu consto como vítima. Foram crimes em dois episódios em que advogados proferiram ofensas contra mim, bastante duras. Sou vítima oficial de crimes de ódio”, iniciou.
Cláudia Mac Dowell relatou que, em 2019, quando atuava em um julgamento de um caso de violência policial, que resultou na morte de dois jovens negros, o advogado de defesa teceu considerações ofensivas sobre a população LGBTIQIA+. “Não havia nenhuma questão que envolvesse o cenário LGBTQIA+, para que houvesse aquele discurso de ódio, a não ser a promotora de justiça, no caso eu, que sou lésbica”, ressaltou.
Após o julgamento, a promotora reportou os fatos ao procurador-geral de justiça de São Paulo e à Associação do Ministério Público de São Paulo e a denúncia foi recebida, em 2021, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ela, o advogado do réu subiu o tom das críticas, com novas ofensas a ela, e, com isso foi oferecida uma nova denúncia, no final de 2021. A promotora conta que o juiz da segunda ação penal absolveu o advogado porque entendeu que ele tinha imunidade por defender os interesses do cliente. Houve recurso do Ministério Público aceito por outra Câmara do Tribunal de Justiça e a ação penal teve sequência.
“Senti o peso que é ser alvo de um crime de ódio. Ao longo de boa parte da minha vida, eu convivi com discurso de ódio e com essas associações negativas. Eu não encaro esses episódios como isolados. Esses crimes de ódio de que eu fui vítima são apenas um episódio de um tipo de violência muito comum no nosso país. Eu me coloco como tantas outras vítimas do patriarcado, sou apenas uma a mais”, ressaltou Cláudia Mac Dowell.
Segundo a promotora de justiça, o estamento da sociedade é dominado por homens brancos, cis e heterossexuais e, por isso, negros e mulheres, por exemplo, embora sejam maioria da população, são minorizados e inferiorizados, inclusive nas instâncias de poder, e, por isso, sujeitos a todos os tipos de violência. Ela relembrou o caso do assassinato da vereadora Mariele Franco, mulher, negra e lésbica que ocupava um espaço que, na percepção patriarcal, não deveria ocupar. “A gente se acostumou a não ver as pessoas divergentes nos espaços de poder”, destacou.
De acordo com a promotora, o que há de comum e, casos de crimes de ódio é a exclusão de uma sociedade patriarcal, racista e lgbtfóbica. “Precisamos melhorar, não estamos entregando a melhor justiça. Nós já evoluímos, mas ainda temos muito a evoluir. Nós, do Ministério Público, temos a obrigação constitucional de combater a sociedade patriarcal”, concluiu.
FEMINICÍDIO
Encerrando o primeiro painel do Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, a advogada Carol Costa, vice-presidente da Associação Somos Todos Mariana, lembrou do feminicídio praticado pelo próprio marido contra sua irmã, a publicitária Mariana Costa, em 2016.
Emocionada, Carol Costa agradeceu a atuação dos promotores de justiça Gilberto Câmara, Marco Aurélio Ramos e André Charles, que atuaram no julgamento de Lucas Portos, acusado da morte da cunhada.
“Eles foram incansáveis na busca por justiça no caso de Mariana. Meu agradecimento pelo acolhimento durante esses cinco anos em que todos estavam unidos em busca de justiça”, agradeceu Carol Costa, que também se referiu à mãe, Flor de Lis de Menezes, idealizadora da Associação Somos Todos Mariana para ajudar outras mulheres vítimas de violência.
Carol Costa destacou dados de feminicídio no Brasil – mais de 2 mil casos em 2021 – e relembrou detalhes do crime que vitimou a irmã, em 13 de novembro de 2016. “Mariana é um registro desse crime bárbaro que acontece no Brasil e no mundo, e nosso estado, e que, infelizmente, só tem crescido. Em novembro de 2016, Mariana foi assassinada pelo meu ex-marido, que foi meu primeiro namorado. Com ele eu tive duas filhas. Naquele dia, ele foi na casa de Mariana e a asfixiou. A denúncia foi oferecida em dezembro em de 2016”, contou.
A advogada também destacou detalhes do julgamento do réu confesso, Lucas Porto, afirmando que, após cinco dias, o juiz da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Jr., proferiu a sentença com palavras que honraram a memória de sua irmã. “Minha irmã ser honrada na sentença pode não significar nada para muita gente, mas significa muito para mim. Tivemos o acolhimento do Ministério Público e de todos os órgãos do sistema de justiça”, afirmou, emocionada.
Carol Costa lembrou ainda do momento em que a dor da família transformou-se em luta para evitar que outras mulheres se tornassem vítimas de feminicídio. “No ano de 2017, minha mãe disse que era preciso parar de chorar e ajudar outras mulheres. E assim nasceu o Somos todos Mariana. Já estamos há seis anos trabalhando. Fazemos trabalho nas escolas públicas para que mulheres, crianças e adolescentes conheçam seus direitos. Também vamos em praças, universidades, palestras, o que importa é levar essa consciência. Continuamos sendo a voz de Mariana e de todas as mulheres que não podem se defender”, avaliou.
Redação: Rodrigo Freitas e Poliana Ribeiro
Fotos: Larissa Ribeiro
