Terá início na próxima segunda-feira, 22, em 19 unidades do Ministério Público do Maranhão em todo o estado, um levantamento sobre segurança e saúde no trabalho na instituição. Esta é a primeira etapa do trabalho desenvolvido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), contratado pelo MPMA para a prestação de serviços técnicos especializados em engenharia de segurança do trabalho e medicina do trabalho.
O contrato, firmado em novembro de 2023, envolve a realização de exames periódicos, de admissão, a realização do controle dos riscos, identificando os riscos ambientais para embasar o pagamento de insalubridade ou periculosidade. Também serão verificadas questões de ergonomia que possam afetar a saúde dos trabalhadores. Além disso, durante a realização do levantamento, membros e servidores serão entrevistados em seus ambientes de trabalho.
Com base no levantamento realizado, o Sesi emitirá Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e das Atividades e Operações Perigosas, Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e de Riscos Mecânicos (ARM). Também deverão ser elaborados e implementados os Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
De acordo com o consultor Luís Carlos Póvoa, as questões relativas à saúde e segurança do trabalho precisam ser inseridas na plataforma E-Social. Informações como afastamentos, necessidade de recorrer à previdência social e acidentes de trabalho estão entre as que precisam estar no sistema. Esses dados influenciam diretamente na tributação aplicada às instituições. “Quanto menor o risco de acidentes, o ambiente mais saudável, sem exposições a riscos ambientais, menor é a alíquota da contribuição previdenciária sobre acidentes. Então, isso leva a resultados positivos e redução de encargos fiscais”.
CONSULTORIA
O módulo de segurança e saúde do trabalho é um dos que vem sendo desenvolvido pela empresa Jornada de Estudos, contratada para “capacitação e realização de mapeamento/diagnóstico da gestão atual, para implantação do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – E-Social”.
O E-Social foi uma plataforma criada pelo governo federal para substituir outras obrigações fiscais, levando os contribuintes a declararem seus deveres tributários de forma digital. Auditor fiscal aposentado da Receita Federal, Luís Carlos Póvoa integrou o grupo que criou o sistema.
“Meu trabalho é entrar em um órgão público, fazer um diagnóstico, verificar como está a situação atual dos processos internos, como os documentos transitam pelo órgão, que informações estão transitando e o tempo que leva. Verificamos se a informação é confiável, se ela é robusta. Daí entra o trabalho de fazer um fluxograma, revisão de fluxogramas, mapeamento de documentos, revisão de atos e normas internas. Então é uma reconstrução dos processos internos da organização. Se os processos internos não estiverem totalmente adequados, parametrizados e alinhados com a legislação, não se entra na conformidade”, explicou o consultor, que atua exclusivamente no setor público.
O trabalho de consultoria envolve áreas como financeira, contábil, de recursos humanos, eventos e tudo que gere reflexos nas áreas tributária e trabalhista. Com o ordenamento dos processos internos, diminui-se os custos administrativos e podem ser identificadas possibilidades de reduzir e adequar a carga tributária para o órgão, evitando desperdícios. Há inclusive, casos em que são verificados indébitos, ou seja, pagamentos indevidos feitos pela instituição, sobre os quais pode ser solicitada a restituição à Receita Federal.
De acordo com Luís Carlos Póvoa, o trabalho será concluído com a criação de uma área de compliance, composta por áreas como auditoria e controle interno que avaliarão, por meio de trilhas de auditoria, se há riscos nos processos. “Se apareceu um foguinho, é preciso apagar o fogo. Mas não basta jogar água, é preciso eliminar o fogo de vez, para que não volte” apontou. Essas soluções podem passar pela revisão de processos e treinamento de pessoal, por exemplo.
Redação: CCOM-MPMA