Dando continuidade às negociações para solucionar as irregularidades constatadas no anexo do Socorrão I, instalado no Hospital Santa Casa da Misericórdia, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Maria da Glória Mafra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Maranhão, promoveu reunião nesta terça-feira, 24, no auditório da sede das Promotorias da Capital, em São Luís.
Além da representante do MPMA, participaram gestores do Hospital Santa Casa de Misericórdia, do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e do Corpo de Bombeiros. A reunião faz parte do inquérito civil instaurado para apurar as ilegalidades verificadas na unidade de saúde.
Foram atestados pelo MPMA, no anexo do Socorrão I, problemas no atendimento aos pacientes, que comprometem o tratamento, como ausência de medicamentos, alimentação inadequada, mobiliário e equipamentos deteriorados e limpeza insuficiente.
Também há irregularidades estruturais no prédio da Santa Casa, além de administrativas e jurídicas referentes aos documentos do convênio estabelecido entre a Semus, o Hospital Djalma Marques e a Santa Casa, como lacunas e indefinições nas atribuições e responsabilidades de cada convenente.
“Na inspeção inicial, constatamos um estado de abandono. Pacientes, incluindo idosos, sem remédios, sem as refeições necessárias, bebendo água contaminada e dormindo em camas danificadas”, ressaltou Glória Mafra.
Conforme afirmou a promotora de justiça, alguns ajustes e correções já foram feitos, mas ainda há vários problemas a serem solucionados na unidade e na documentação do convênio.
ESTRUTURA
Na reunião, os representantes do Corpo de Bombeiros, Calmir Cunha Ladeira Júnior e George Antonio Ferreira Soares, entregaram à representante do MPMA um relatório de vistoria realizada, no local, no mês de setembro. Na ocasião, foram constatadas rachaduras nas paredes e um afundamento no solo do prédio.
Uma nova inspeção será realizada para verificar se os problemas foram sanados, após assinatura de termo de adequação pela diretoria da Santa Casa. O Corpo de Bombeiros deverá encaminhar, então, novo relatório ao Ministério Público, no prazo de 20 dias.
PROVIDÊNCIAS
Entre as deliberações acertadas da reunião, foi acordado que a Semus, a Santa Casa e o Hospital Djalma Marques devem encaminhar ao MP, em 20 dias improrrogáveis, cópia de novo documento em substituição ao termo de convênio anterior, assinado em 2019, contendo previsão de respaldo jurídico para a complementação financeira de AIH (atendimento de internação hospitalar).
No documento, deve ser anexado plano operativo, com a descrição minuciosa das atividades assistenciais a serem desenvolvidas, indicando metas quantitativas e qualitativas para cada tipo de assistência. O instrumento deve ter ainda previsão de responsabilidades de cada um dos conveniados e respectivas sanções, em caso de descumprimento.
A Semus deverá enviar, também no mesmo prazo, a relação dos profissionais que atuam no anexo do Hospital Socorrão I, na Santa Casa, devendo incluir cópia dos contratos, bem como a relação dos coordenadores dos serviços prestados.
Também participaram da reunião Marco Antônio Ericeira Maciel (representante da Santa Casa de Misericórdia); Ana Carolina Mitri da Costa (diretora do Hospital Municipal Djalma Marques – Socorrão I); Roberta Cristina Campos (coordenadora do serviço médico do anexo); Bruno Costa Loredo (representante do Hospital Municipal Djalma Marques); Higor Oliveira Alhadef, Aline Shalon Maciel Ramos, Alexandre Gomes dos Santos e Salvia Andrade Azevedo (representantes da Semus).
Redação: CCOM-MPMA
