Na tarde desta terça-feira, 14, o promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, gestor do Projeto “Ética e Integridade na Prevenção da Corrupção”, entregou ao presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez das Neves, um ofício conjunto subscrito pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, pelo então presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Raimundo Coelho de Sousa, e pelo presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Eduardo de Carvalho Lago Filho.
O documento solicita a inclusão do tema ética e integridade empresarial em pauta de reunião futura do Conselho Deliberativo da Fiema, com convite para participação dos membros do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Maranhão (PDF), para apresentação do Projeto.
Também participaram da entrega do documento o superintendente do Sebrae-MA, Albertino Leal de Barros Filho, e a advogada da equipe de compliance da Emap, Lycia Maria Matos Vieira.
O projeto recomenda o emprego de ações proativas no enfrentamento da corrupção e no combate à improbidade administrativa, por meio do incentivo às empresas maranhenses para que implementem ou aperfeiçoem seus programas de integridade, previstos na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei das Licitações) e na Lei Estadual nº 11.463/2021.
O promotor de justiça Marco Aurélio Barros explicou a necessidade de discussão ampla sobre o tema. “Os programas de integridade, além de hoje serem uma exigência legal para as empresas que participam de compras públicas, são uma necessidade do próprio mercado, na medida em que as médias e grandes empresas também têm exigido tais programas de seus parceiros e fornecedores”.
O superintendente do Sebrae-MA, Albertino Leal, ressaltou que “a valorização de condutas éticas nas relações comerciais permite a construção de um ambiente empresarial saudável, valorizando uma competição mais justa. Ou seja, todos ganham”.
A advogada da Emap, Lycia Vieira, registrou que tem sido relevante a utilização do curso EAD, disponibilizado pelo Projeto “Ética e Integridade na Prevenção da Corrupção”, como um “instrumento inicial para sensibilizar os parceiros da Emap que ainda não possuem seus programas de integridade”, bem como ressaltou que “tem notado um especial interesse das micro e pequenas empresas na implantação de tais programas, mesmo sem se tratar de uma exigência legal para elas”.
Em conclusão, o presidente da Fiema, Edilson Baldez, disse que o empresariado maranhense já tem se preocupado com o tema, o qual entende de muita relevância, ressaltando que acolhia o pedido formulado no ofício, e que, em breve, incluirá o tema ética e integridade empresarial em pauta de reunião do Conselho Deliberativo da Fiema, com convite para participação dos parceiros do projeto.
Participaram também da reunião o presidente em exercício do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo de Souza, e o superintendente da Fiema, César Augusto Miranda.
Redação: CCOM-MPMA
