As estratégias conjuntas entre as instituições que atuam no combate à improbidade administrativa e atuam para garantir a correta aplicação dos recursos públicos foram temas abordados na manhã desta terça-feira, 7, em uma roda de conversa transmitida pelo canal da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.O evento foi promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, entidade composta por 28 órgãos e instituições que atuam na fiscalização de recursos públicos e combate à corrupção, incluindo o MPMA.
A atividade é alusiva ao dia 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção. A data foi instituída após proposta feita pela delegação brasileira na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade de Mérida, no México.
Na abertura da atividade, o governador Flávio Dino destacou a necessidade de um esforço conjunto entre instituições e os cidadãos contra a corrupção. “Para combatê-la é preciso ter persistência, de acordo com cada contexto histórico”, ao enfatizar que é um problema que atravessa gerações.
Para o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, um dos grandes destaques da Convenção de Mérida foi justamente o mapeamento da estreita relação entre a evolução da corrupção e o subdesenvolvimento das nações. O chefe do Ministério Público do Maranhão afirmou também que o Brasil está vivenciando uma grande crise de contornos institucionais, prejudicando o efetivo combate à corrupção por parte das autoridades.
“Tal fato impõe refletir de forma institucional e coletiva a necessária mudança, para a preservação dos recursos públicos, enquanto as instituições democráticas atravessam, mais uma vez, o processo de conscientização acerca da necessidade de eficiente combate à corrupção”, afirmou Eduardo Nicolau.
A programação teve seguimento com as apresentações do secretário substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Vieira de Melo, sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e com Jheny Lopes Silva, da Controladoria Geral da União, sobre o Programa Time Brasil.
Em seguida, a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa, da Ordem Tributária e Econômica do MPMA, Nahyma Ribeiro Abas, abordou os reflexos sobre as recentes alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no combate à corrupção.
A promotora de justiça abordou as alterações promovidas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) pela Lei nº 14.230/21. Ela destacou as mudanças, falta de sistematização, desconstrução de entendimentos jurisprudenciais e o fato de a lei ter sido aprovada durante a pandemia, sem debates.
“Houve flexibilização de dispositivos responsáveis, inclusive, pela sanção de atos de improbidade. O que a gente espera é que haja um controle de constitucionalidade”, afirmou Nahyma Abas, referindo-se à necessidade de evitar que a mudança na lei resulte no aumento da impunidade.
Outro aspecto levantado pela promotora de justiça é o cuidado necessário para que não haja esvaziamento da atuação do Ministério Público e das instituições que atuam no controle e combate à corrupção. “Além disso, é preciso ampliar espaços de atuação preventiva e não apenas repressiva”.
AUTORIDADES
Também participaram o secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Walraven; a superintendente da Controladoria Geral da União, Leylane Maria Silva; o procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira; a secretária de Estado de Transparência e Controle, Lilian Régia Guimarães; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Washington Oliveira.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)