Em alusão ao Dia Nacional de Teresa de Benguela, celebrado no último domingo, 25, o Ministério Público do Maranhão, por meio da sua Escola Superior, promoveu, nesta segunda-feira, 26, um debate intitulado ‘Terezas, Vozes por Direitos e Justiça’.
Realizada na modalidade virtual, a discussão teve a parceria do Núcleo de Promoção da Diversidade e do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAOp/Mulher), ambos do MPMA.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, abriu a atividade destacando a importância da luta contra a violência doméstica em todos os níveis em que ocorre. “Como parte dos trabalhos de enfrentamento à violência contra a mulher, criamos, neste ano, o Núcleo de Promoção da Diversidade e o CAOp/Mulher. Assim, poderemos ampliar os mecanismos de ação dessa luta”.
Também participaram da discussão a diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira; as promotoras de justiça Letícia Tereza Sales Freire e Samira Mercês dos Santos; a advogada e presidente do Instituto Esperança Garcia, Andreia Marreiro; a coordenadora do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias, Priscilla Selares; a co-deputada estadual em Pernambuco, Robeyoncé Lima.
Em sua exposição, a diretora da ESMP abordou a Lei 12.987, sancionada em 2014, que instituiu o 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Ela também comentou sobre a atuação de Teresa à frente do Quilombo do Quariterê, liderado por ela, durante 20 anos, após o antigo líder ser morto. “A data representa mais que a luta contra o racismo histórico e estruturante que fomenta a desigualdade social. Diz respeito a resistência da mulher negra diante das várias opressões, bem como o combate ao feminicídio, machismo e tantas outras violências que são obstáculos à concretização de garantias fundamentais”, disse Karla Adriana Holanda Vieira.
Samira Mercês dos Santos, que também é coordenadora do Núcleo de Promoção da Diversidade, destacou os aspectos de resistência diária da luta feminina contra toda violência. “Além do enfrentamento à violência de gênero, também devemos buscar meios de prevenção e de quebra desse ciclo”.
A promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire ressaltou a importância da iniciativa como um meio de promover o debate e auxiliar na formação dos membros da instituição e da sociedade. “O Ministério Público tem desenvolvido ações que visam fortalecer o combate a uma prática infelizmente ainda comum, a violência contra a mulher. O debate que realizamos hoje é fruto dessas ações”.
PALESTRANTES
Andreia Marreiro realizou uma abordagem sobre a vida de Esperança Garcia, especialmente sobre a carta que ela enviou, em 1771, ao governador do Piauí denunciando os maus-tratos que sofria. Segundo a presidente do Instituto que leva o nome de Esperança Garcia, a história dela se une, por meio da luta e resistência, à de Teresa de Benguela e leva a uma reflexão sobre o lugar do negro na história brasileira. “A partir do momento em que conhecemos a história dela, é iniciada toda uma movimentação para que nós pudéssemos ter o direito à memória e à verdade sobre o período da escravidão”, destacou.
Outro aspecto abordado durante a discussão foi a ausência das mulheres negras em espaços políticos. De acordo com a co-deputada Robeyoncé Lima, essa é uma questão antiga e que continua a se reproduzir.“A tentativa de apagar a mulher negra da história brasileira e dos espaços de discussão politica é algo histórico. No Congresso Nacional, apenas 3% das cadeiras legislativas são ocupadas por mulheres, em um sistema eleitoral que se diz representativo”.
Em relação à exclusão das pessoas com deficiência, Priscilla Selares destacou a necessidade das políticas públicas como instrumento para retirar esses grupos da invisibilidade social. Segundo a coordenadora, o último censo do IBGE aponta que as pessoas com algum tipo de deficiência são um quarto da população brasileira. “Estamos muito longe de garantir a representatividade nos espaços de política. Hoje, temos apenas um deputado e uma senadora que fazem parte desse um quarto da população. A ausência de políticas públicas eficazes são fatores que perpetuam esse quadro de marginalização” disse a coordenadora do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.
Redação: Oséas Batista (CCOM-MPMA)