O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na manhã desta terça-feira, 7, em seu gabinete, a comissão de conflitos fundiários do Tribunal de Justiça, formada por juízes e desembargadores, que vai mediar possíveis reintegrações de posse, antes das decisões judiciais, em todo o Maranhão.
A comissão foi formada por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva.
O objetivo da visita foi convidar o Ministério Público do Maranhão, especialmente os promotores de justiça de Conflitos Agrários, a acompanhar os processos relativos às reintegrações.
Do MPMA, participaram da reunião os promotores de justiça Haroldo Paiva de Brito e Oziel Costa Ferreira, ambos de Conflitos Agrários, além de Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, integrante da Assessoria Especial.
Da Comissão do Tribunal de Justiça, estiveram presentes os juízes Douglas Martins e os desembargadores Gervásio Santos, Francisca Galiza e Vicente de Paula Gomes de Castro, além do assessor Daniel Sousa.
As ordens de remoção e despejo de áreas coletivas habitadas estavam suspensas, por ordem do referido ministro, durante a pandemia. Ele considerou que despejos em meio à crise da Covid-19 poderiam prejudicar famílias vulneráveis.
Ao analisar um novo pedido de prorrogação feito por partidos políticos e movimentos sociais, o ministro decidiu atender em parte. Barroso não prorrogou a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado após quase um ano e meio de proibição das desocupações.
Redação: CCOM-MPMA com informações do STF
