Contribuir para o estabelecimento das condições necessárias à produção de competência operacional institucional e interinstitucional em uma área específica – a apuração do ato infracional e o atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Este é o objetivo principal do Projeto Justiça Juvenil Sob o Marco da Doutrina da Proteção Integral, desenvolvido pela ABMP em parceira com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, Ministério Público do Estado do Maranhão, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dentre outros parceiros, no período de 27 a 29 de fevereiro de 2008, no Hotel Abbeville, em São Luís – MA.
Serão realizados 14 encontros, abrangendo 20 Estados, do qual participarão Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos, além de uma diversidade de atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A fim de induzir mudanças no modelo organizacional e relacional enfatizando o trabalho em rede, tendo em vista o princípio da incompletude institucional, o projeto visa ainda:
• Capacitar operadores do direito e agentes sociais para a compreensão do sujeito e do fenômeno do ato infracional numa visão sistêmica de atuação;
• Fomentar a avaliação crítica das ações entre as diversas instituições e os diferentes envolvidos na intervenção, principalmente aquelas desencadeadas pelos operadores do direito;
• Identificar e analisar o circuito, as lacunas e os curtos-circuitos no fluxo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei;
• Redirecionar as práticas institucionais numa perspectiva interdisciplinar a partir das bases metodológicas do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (SINASE);
• Sistematizar as recomendações surgidas nos debates de cada seminário para a construção dos fluxos locais e regionais;
• Definir uma agenda político-institucional de atuação sistêmica tendo como foco a formulação da gestão sob o marco referencial da doutrina da proteção integral na sua relação com os diversos sistemas públicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei: SINASE, SUAS, SUS etc.
Metodologia
A intenção central do projeto é consolidar uma estrutura coletiva de trabalho que reúna e organize instituições e profissionais envolvidos, para um melhor conhecimento das questões da adolescência e dos adolescentes em conflito com a lei, bem como das políticas e dos programas direcionados a eles, revela Wanderlino Nogueira Neto, Supervisor Geral do Projeto.
“Essa construção se dará de modo dialógico, implicando a articulação de saberes e práticas para a mudança paradigmática – das necessidades aos direitos e adotando uma dinâmica de cooperação interna do Sistema de Justiça e de abertura para a interlocução com profissionais e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos”, afirma o supervisor do projeto.
A programação de todos os seminários contará com a participação de diversos palestrantes que reúnem conhecimentos teóricos e práticos na área da infância e juventude. A estrutura dos encontros será constituída da seguinte forma:
PROGRAMAÇÃO
Dia 27.02.08
16h -Recepção e credenciamento
17h30 – Abertura – Dr. Manuel Onofre Neto – Diretor da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude; Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
18h30 – Apresentação da dinâmica do seminário
18h45 – Palestra inaugural: Direitos Humanos – Dr. Wanderlino Nogueira Neto (Bacharel e mestre em Direito; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente; Consultor para assuntos da infância e juventude; Pesquisador do Instituto Nacional de Direitos Humanos da Infância e da Adolescência (INDHIA) Rio de Janeiro; Coordenador de Projetos de Formação da ABMP e Supervisor Geral do Projeto Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral da ABMP; Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público da Bahia)
21h – Coquetel de boas-vindas
Dia 28.02.08
08h30 – Palestra “O adolescente, sua família e sua comunidade: aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos. – Dra. Maria Helena Zamora – Docente e pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
09h10 – Palestra: O papel do Direito e da normativa internacional e nacional na garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei – Dr. Manoel Onofre Neto (Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte)
09h50 – Intervalo
10h10 – Palestra: A violência e o conflito com a lei no contexto contemporâneo: a multidimensionalidade e a resposta sistêmica presente no SINASE – Dra. Carmen Silveira de Oliveira – Subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança (SPDCA)
10h50 – Exibição de vídeo
11h10 – Debate com palestrantes: Questões teórico-práticas: imagem, violência, políticas públicas, direito, garantias.
12h30 – Almoço
14h15 – Apresentação do fluxo operacional sistêmico: um referencial para problematização sobre a atuação interdisciplinar e em rede
14h45 – Grupos de Trabalho – Problematização à luz do fluxo operacional sistêmico
17h15 – Intervalo
17h30 – Apresentação das conclusões dos grupos de trabalho
19h – Encerramento
Dia 29.02.08
08h30 – Palestra: Dimensões da atuação sistêmica e o lugar do Sistema de Justiça: incompletude institucional, comunicação, articulação e complementaridade. – Wanderlino Nogueira Neto
09h10 – Palestra: Metodologias de trabalho em rede: atendimento socioeducativo – o adolescente, sua família e a comunidade. – Dra. Maria do Carmo Brant de Carvalho – Professora de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); CENPEC; Consultora na área das políticas públicas.
09h50 – Debate com palestrantes – Questões teórico-práticas – atuação sistêmica e o trabalho em rede
10h30 – Intervalo
10h45 – Grupos de trabalho: Apresentação ilustrativa: Experiências de modelo organizacional com atuação sistêmica e em rede
11h30 – Problematização das experiências pelos palestrantes, relatores dos grupos e participantes sobre o papel dos diferentes atores numa ação sistêmica e em rede.
12h30 – Almoço
14h15 – Grupos de trabalho: Oficina para construção da agenda político-institucional e interinstitucional de garantia dos direitos de adolescentes em conflito com a lei: a bandeira de valores da ABMP – Diretoria ABMP
16h30 – Apresentação e aprovação da agenda e recomendações da ABMP
18h – Plenária final e encerramento: celebração de compromissos
LOCAL: Hotel Abbeville (Rua Castelo Branco, n° 500 – Bairro São Francisco) – São Luís/MA
REALIZAÇÃO
ABMP – Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude
PARCERIAS
SEDH – Secretaria Especial de Direitos Humanos
SPDCA – Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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