Os servidores do Ministério Público do Maranhão podem conquistar, em breve, um significativo benefício no salário. É que a Assembléia Legislativa votará até a próxima quarta-fera, dia 23, o Projeto de Lei que propõe a criação do auxílio-alimentação.
De acordo com o projeto, R$15, por dia trabalhado, na remuneração dos servidores efetivos e ocupantes de cargo comissionado do quadro de apoio técnico-administrativo do MPMA, e aos servidores e policiais militares colocados à disposição do órgão, desde que estejam em efetivo exercício.
Se aprovado pelos deputados estaduais, o projeto terá ainda que ser, posteriormente, sancionado pelo governador do estado, Jackson Lago.
É importante ressaltar que o auxílio-alimentação não se incorpora aos vencimentos nem constitui salário-contribuição para a Previdência Social. Outro detalhe importante: o benefício não será pago nas férias, afastamentos, licenças, nem quando o servidor encontrar-se recebendo diárias.
O Projeto de Lei foi resultado de um estudo, designado pela Diretoria Geral, da Procuradoria Geral de Justiça, cujo objetivo era desenvolver mecanismos de aprimoramento da política remuneratória dos servidores da instituição.
De acordo com o procurador-geral de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, o auxílio não vai onerar a folha de pagamento do MPMA, portanto, o governo não terá que fazer nenhum repasse extra à instituição. “O aditivo será suportado integralmente pelo orçamento do Ministério Público”, completou.
Ele acrescentou que o auxílio se insere na política de valorização do quadro dos servidores e colaboradores do MPMA. “Os salários dos funcionários estão defasados”.
O documento do Projeto de Lei foi encaminhado pelo procurador, no dia 19 de fevereiro, à Assembléia Legislativa.