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A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que submeter os medidores digitais de consumo instalados na comarca de Imperatriz a perícia técnica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Maranhão (Ipemar) e do Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro) para analisar a precisão dos equipamentos. A perícia será custeada pela empresa e abrange os municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão,Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

A medida está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta sexta-feira pelo titular da promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor da comarca de Imperatriz, Cláudio Rebelo Correia Alencar, e pelo gerente jurídico da empresa, José Silva Sobral Neto.

Durante a assinatura do TAC, na sede da empresa em São Luís, o promotor de justiça alertou para a falta de uma campanha de esclarecimento sobre a substituição dos medidores mecânicos pelos digitais. “Os consumidores não conhecem o funcionamento e as vantagens dessa nova metodologia de medição de consumo porque não receberam informações”, disse.

PERÍCIA – Dos 18.235 medidores digitais instalados nas unidades consumidoras dos cinco municípios da comarca de Imperatriz, duzentos equipamentos serão escolhidos por amostragem pelo Ipemar e Inmetro e a lista será submetida à apreciação do Ministério Público.

A perícia dos medidores será feita em conjunto pelos dois institutos, de acordo com as normas estabelecidas pelo Inmetro e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Técnicos da Cemar, do Ministério Público e do Instituto de Criminalística (Icrim) acompanharão a inspeção. Inmetro e Ipemar terão cinco dias após a análise dos medidores para emitir laudo sobre a operação.

RESULTADOS – Em caso de falha nos medidores periciados, a Cemar terá 90 dias para trocar os equipamentos defeituosos e refaturar, conforme a porcentagem de erro registrada na perícia, as contas de energia retroativamente à data de instalação em cada unidade consumidora afetada. Os medidores digitais irregulares serão periciados pelo Icrim para verificar possíveis adulterações. Em caso afirmativo, os equipamentos serão excluídos da amostragem.

A multa estipulada pelo TAC é de R$ 5 mil diários, a serem revertidos para o Fundo dos Direitos Difusos ou em obras indicadas pelo Ministério Público do Maranhão. O prazo para pagamento da multa foi fixado em 30 dias após a notificação da empresa.

RECLAMAÇÕES – Em janeiro deste ano, o promotor de justiça Cláudio Rebelo Correia Alencar instaurou inquérito civil para averiguar a qualidade dos medidores digitais instalados pela Cemar nas unidades consumidoras da comarca de Imperatriz. O procedimento foi motivado por diversas reclamações de consumidores sobre aumentos abusivos das contas de energia elétrica após a instalação dos equipamentos.

Desde janeiro do ano passado, a Cemar já foi alvo de procedimentos ajuizados pelo Ministério Público para garantir os direitos dos consumidores em pelo menos outros 11 municípios: Olho d’Água das Cunhas, Buriticupu, Turiaçu, Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Senador Alexandre Costa, Anajatuba, Cândido Mendes, Balsas, Dom Pedro e Gonçalves Dias.