Encerrando um ciclo de 10 Seminários “Conselhos fortes, orçamento controlado, infância protegida”, cobrindo todo o Estado do Maranhão, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), iniciou na manhã desta segunda-feira, 17, no auditório do campus da Universidade Federal do Maranhão em Imperatriz, a capacitação dos conselheiros setoriais de políticas públicas e conselhos tutelares. O evento se estende até esta terça-feira, dia 18, e é realizado em parceria com o Unicef e a Rede Interinstitucional pela Educação Básica (RIEB).
O objetivo é fortalecer os conselhos, contribuindo com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A proposta do Ministério Público é criar um plano local de monitoramento das políticas públicas e uma agenda para fortalecer a participação popular e o controle social.
Foram convidados dois representantes de cada Conselho Municipal de saúde, assistência, dos direitos de crianças e adolescentes, educação, Fundeb, bolsa família e um conselheiro tutelar de 26 municípios, correspondente a 14 comarcas.
Durante a solenidade de abertura, a procuradora de justiça e coordenadora do CAOp/IJ, Eliza Brito Neves dos Santos, disse que o desenvolvimento de uma nação passa, necessariamente, pelo investimento na infância e o fortalecimento dos conselhos significa fortalecer o atendimento às políticas para o público infanto-juvenil. “O Ministério Público tem contribuído com esse desenvolvimento, proporcionando momentos de capacitação de forma integrada, como esse aqui em Imperatriz, que reúne mais de 100 conselheiros de várias políticas públicas da região”.
Para o promotor de justiça da Infância e Juventude de Imperatriz, João Marcelo Moreira Trovão, ter um conselho forte e capaz, contribui com o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Para isso é necessário que os conselheiros estejam capacitados de forma permanente, pois um conselho forte e capaz contribui para a reversão dos baixos indicadores sociais”, afirmou.
Presente no seminário de Imperatriz, Elizângela Correia Cardoso, presidente da FUNAC-MA disse que acredita no trabalho realizado em rede, de forma articulada, como faz a RIEB-MA (Rede Interinstitucional pela Educação Básica no Maranhão), na formação dos atores sociais, como os conselheiros. “Sozinho ninguém consegue trabalhar, por isso acredito na força da educação e da articulação. Daí, parabenizo o Ministério Público e seus parceiros na realização deste seminário”.
A primeira palestra, “O papel do UNICEF e a Agenda Criança Amazônia” foi realizada pela Oficial de Comunicação do escritório do UNICEF no Maranhão, Immaculada Prieto. Ela falou que a organização surgiu após a segunda guerra mundial para proteger e promover os direitos de todas as crianças e adolescentes. Disse que o UNICEF no Brasil conjuga 5 verbos prioritários na defesa dos direitos infanto-juvenis: direito a sobreviver e se desenvolver (atenção à primeira infância – 0 a 6 anos); a prender; proteger(se) do HIV/AIDS; crescer sem violência e ser prioridade no orçamento e nas políticas públicas. Também apresentou os indicadores sociais da infância na região da Amazônia legal maranhense, que reúne mais de 160 municípios.
Situação da infância na Amazônia Maranhense
80% do território maranhense encontra-se na Amazônia Legal Brasileira
160 de seus 217 municípios estão na região
Para a ação do UNICEF, mais 12 municípios, da chamada área de transição, foram agregados.
Total = 172 municípios
Aqui vivem 2.438.401 de crianças e adolescentes, sendo 945.315 de 0 a 6 anos
Somam mais de 85% da população de 0 a 17 anos de todo o estado.
As crianças da Amazônia maranhense têm enormes dificuldades para assegurar sua proteção e desenvolvimento:
75% dessas crianças e adolescente vivem em famílias com rendimentos de até ½ salário mínimo.
– Estima-se 22,4 % de sub-registros de nascimento (IBGE, 2006)
– Mortalidade infantil (menos de 1 ano) = 40,7 por mil nascidos vivos (IBGE, 2006)
– Mortalidade materna entre 2000 e 2005 = 91,4 por cem mil nascidos vivos (MS, 2005)
– 23,1 % de gestantes com mais de seis consultas pré-natal (MS, 2005)
– 9,9% de crianças de até 3 anos atendendo a creche e pré-escola (IBGE 2006)
Dos 172 municípios na região:
• 16 ainda não instalaram CMDCA
• 38 não têm Conselhos Tutelares
Esta região concentra a maioria da população afro-descente e indígena, de maior vulnerabilidade. Um exemplo:
A taxa de mortalidade infantil entre crianças filhas de mães negras é cerca de 40% maior do que com mães brancas.
Entre os indígenas, a taxa de mortalidade infantil é cerca de 140% maior do que a taxa para crianças brancas.
Em seguida, a Dra. Sandra Soares de Pontes, promotora de justiça e integrante do CAOp/IJ, falou sobre o papel dos conselhos no controle social e na construção da cidadania de crianças e adolescentes. Ela explicou que a cidadania se faz com a participação popular e que as pessoas devem tomar para si a responsabilidade de fiscalizar o poder público. “A participação popular é preceito constitucional”.
Paulo Buzar, administrador e assessor do CAOp/IJ finalizou as atividades da manhã, apresentando o painel sobre planejamento das ações dos conselhos de políticas públicas. “Sem conhecer seu papel, como ele atua e para que ele existe, os conselheiros dificilmente saberão planejar suas ações. Sem planejamento o trabalho não consegue ser eficaz e eficiente”, declarou.
PROGRAMAÇÃO
Segunda-feira, dia 17
8h30 – credenciamento
9h – mesa de abertura
9h30 – palestra: O papel dos conselhos no controle social e na construção da cidadania de crianças e adolescentes na Amazônia legal maranhense.
10h45 – intervalo
11h – palestra: Refletindo sobre a missão, objetivos e resultados dos conselhos e trabalhos de grupos
12h30 – almoço
14h – Comunicação dialogada sobre assistência social: programas, desafios e controle social e trabalho da FUNAC na implantação das medidas sócio-educativas em meio aberto.
15h30 – intervalo
15h45 – Comunicação dialogada sobre educação: programas, desafios e o controle social
Terça-feira, dia 18
8h30 – Comunicação dialogada sobre saúde: programas, desafios e controle social
9h15 – Comunicação dialogada: o papel dos conselhos na construção e monitoramento do orçamento
10h – intervalo
10h15 – reunião dos conselheiros por município: Diagnóstico rápido e construção da agenda local de monitoramento das políticas públicas
12h – almoço
14h – apresentação dos trabalhos dos grupos por município e das propostas da agenda local para o controle social
17h – encerramento
